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    Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª EDIÇÃO - Digital

    Cód. Ref.
    9788578680657

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    Currículo

    AutorAndrade, Marcelo Santiago de Padua
    CurrículoMarcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

    Sinopse

    SinopseA ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

    Sumário

    Sumário1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro
    2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha
    3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual
    4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo
    5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo
    6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

    Especificações

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    Número de páginas296
    Ano de publicação2013
    Edição1
    Volume1