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    Código de defesa do consumidor – 7ª EDIÇÃO - Impresso

    Cód. Ref.
    9788520453261

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    descrição do produto
    Esta 7ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    Currículo

    AutorEditoria Jurídica da Editora Manole

    Sinopse

    SinopseA Sétima Edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei N. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    A legislação desta edição está atualizada até o dia 31.03.2017, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2017

    Sumário

    SumárioSumário resumido:
    • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788520453261
    Peso0,40 kg
    Largura10 cm
    Altura15 cm
    Número de páginas48
    EncadernaçãoGrampeado
    Ano de publicação2017
    Edição

    Informações adicionais

    Origem do livroNacional

    Avaliação do Produto

    Dúvidas dos consumidores