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    Código de Defesa do Consumidor – 6ª EDIÇÃO - Impresso

    Cód. Ref.
    9788520446942

    Por: R$ 12,00

    Preço a vista: R$ 12,00

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    descrição do produto

    Currículo

    AutorEditoria Jurídica da Editora Manole

    Sinopse

    SinopseEsta 6ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    Sumário

    Sumário• Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    Largura10
    Altura15
    Número de páginas48
    EncadernaçãoGrampeado
    Ano de publicação2016