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    Direito Internacional Penal – Imunidades e Anistias – 1ª EDIÇÃO - Impresso

    Cód. Ref.
    9788520432563

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    descrição do produto

    O tema deste livro é a erosão das imunidades de chefes de Estado nas hipóteses configuradas como crimes internacionais de direitos humanos. Afastando a plenitude soberana da doutrina das imunidades, esse tema é explicativo de um direito em movimento.

    Currículo

    AutoresPerrone-Moisés, Cláudia
    CurrículoSobre a autora:
    Cláudia Perrone-Moisés é professora-associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP).

    Sinopse

    SinopseDireito internacional penal: imunidades e anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da teoria geral do direito internacional.
    Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros.
    Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.

    Especificações

    Largura16
    Altura23
    Número de páginas162
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2012
    Edição1ª EDIÇÃO