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Direito de Patentes - Condições Legais de Obtenção e Nulidades
Código: 3834
A obra de Jacques Labrunie é uma literatura imprescindível para quem pretende compreender o sistema brasileiro de patentes, assim como para a boa formação do profissional do direito, em especial para aqueles que tenham por objetivo militar na área de propriedade intelectual.
Trata-se da versão revisada e atualizada de tese de doutorado, cuidadosamente elaborada e brilhantemente defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
O objeto do presente trabalho é o estudo das condições legais de obtenção e das nulidades das patentes. Para tanto, fez-se necessária a elaboração de uma grande introdução, a Parte I, dedicada à iniciação nos conceitos manipulados na Parte II, buscando seu correto enquadramento.
Este trabalho visa colaborar para o estudo da propriedade industrial no Brasil, sobretudo das patentes de invenção.
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