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Direito Tributário: Teoria Geral do Tributo
Código: 3844
'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', do Professor José Juan Ferreiro Lapatza, é um texto traduzido do espanhol. A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade precípua do livro.
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