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Vida e Morte no Direito Penal Vol. 12

Código: 4676

Ordeig, Enrique Gimbernat

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A escolha dos artigos para este volume prende-se a coincidências entre a situação espanhola do tempo em que foram escritos e a brasileira atual. Na Espanha, vivia-se a expectativa de um governo de esquerda, dirigido por Felipe Gonzáles, e das reformas que poderiam ser produzidas na legislação penal espanhola num sentido mais liberalizante. No Brasil, vive-se a primeira experiência de um governo também mais afinado - ao menos nas promessas iniciais - com esse quadro de valores.
Ambos os países apresentam forte penetração de traços culturais legados pela Igreja Católica, como sua condenação à eutanásia e ao aborto. Compartilham também os ideais de renovação da legislação penal. Na Espanha, já consolidados pelo Código Penal de 1995, no Brasil, ainda em fase de anteprojetos de reforma do Código Penal.
A extrema clareza de raciocínio empregada pelo autor torna esta obra não apenas acessível, mas, sobretudo, imprescindível ao estudante e ao público brasileiro que pretendam de algum modo interar-se de problemas penais e morais que, por detrás de um sofisticado sistema de apresentação de teses de acolhimento ou repúdio, no fundo são questões simples de ser resolvidas se, como afirma o autor, não se utilizar o Direito Penal para impor pela força uma opinião moral sobre outra igualmente legítima.