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Direito Administrativo - Coleção Sucesso Concursos Públicos e OAB
Código: 4833
A autora objetivou entregar ao candidato um material sintético e analítico dos grandes temas do direito administrativo. Trata-se de obra indispensável a uma adequada preparação e revisão para o Exame da Ordem e demais concursos públicos, pois aborda os temas exigidos nos principais editais de maneira prática e dinâmica.
Sobre o Coordenador:
José Roberto Neves Amorim é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Vice-diretor e Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – Faap. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Faap. Professor de pós-graduação lato sensu de Processo Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado de pós-graduação lato sensu da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Sobre a Autora:
Miriam Vasconcelos Fiaux Horvath é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação. Professora universitária.
Sumário:
1. Direito administrativo
2. Administração Pública
3. Serviços públicos
4. Poder de polícia
5. Agentes públicos
6. Bens públicos
7. Restrições do Estado sobre a propriedade privada
8. Ato administrativo
9. Contrato administrativo
10. Licitação
11. Processo administrativo
12. Lei de Improbidade Administrativa
13. Meios de controle dos atos administrativos
14. Responsabilidade civil
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