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Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do estado

Código: 4913

Francismar Lamenza

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Historicamente, a vida das crianças e dos adolescentes é permeada de episódios de violação aos direitos fundamentais.
No Brasil, em especial, existem inúmeros fatos a respeito.
Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, entre outros) e detalha, sobretudo, como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa desses direitos. Discute-se a amplitude da atividade discricionária por parte do Estado e questiona-se sua aplicação (ou não) de forma soberana ao tratar do direito da criança e do adolescente.
Felizmente, a resistência do Poder Judiciário ao tema e a impossibilidade de defesa dos direitos fundamentais pelo Mnistério Público vêm se diluindo. Constatou-se que, atualmente, muitas decisões dos magistrados abordam corajosamente o tema, reconhecendo a superioridade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em face do Estado, ao invocar sobretudo os princípios de cooperação (entre família, sociedade e Poder Público) e de prioridade absoluta da infância e da juventude, que devem ser seguidos por todos.

Sobre o autor:
Francismar Lamenza é Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É Promotor de justiça da Infância e da Juventude da Lapa, atendendo questões relativas a crianças e adolecentes carentes.

Sumário resumido:
• Capítulo 1 - Linhas básicas de proteção dos direitos da criança e do adolescente
• Capítulo 2 - Os direitos fundamentais da criança e do adolescente
• Capítulo 3 - A abordagem da questão da criança e do adolescente pelo direito estrangeiro
• Capítulo 4 - Estrutura axiológica do Estado e atuação discricionária
• Capítulo 5 - A visão dos direitos fundamentais da criança e do adolescente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário