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A nova edição encontra-se completa e atualizada, com a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Alienação Parental, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outros textos legais de extrema importância para os direitos civil, penal, processual civil, processual penal, trabalhista, tributário, ambiental e administrativo. A atualização da legislação poderá ser feita pelo site www.codigosmanole.com.br.

Sumário resumido:
• Constituição federal
• Civil
• Processo civil
• Penal
• Processo penal
• Tributário nacional
• CLT
• Títulos de créditos
• ECA
• CDC
• Estatuto da OAB
• Juizados especiais cíveis e criminais
• Propriedade industrial e direitos autorais
• Estatuto do idoso
• Falência e recuperação empresarial
• Legislação complementar e súmulas do STF e do STJ



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