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Direito Internacional Penal - Imunidades e Anistias
Código: 5097
Direito Internacional Penal: Imunidades e Anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da Teoria Geral do direito internacional.
Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros.
Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.
Sobre a autora:
Cláudia Perrone-Moisés é professora-associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito de São Paulo.
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