Ação De Impugnação De Mandato Eletivo | 1ª Ed. - Manole

Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª EDIÇÃO - Impresso

9788578680701

Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª EDIÇÃO - Impresso

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Sobre o Curso

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

Currículo

Autor	Andrade, Marcelo Santiago de Padua

Sumário

Sumário	Sumário resumido: 1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro 2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha 3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual 4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo 5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo 6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

Sumário resumido:
1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro
2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha
3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual
4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo
5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo
6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

Especificações

Tipo de produto	Livros
ISBN	9788578680701
Peso	0,440 kg
Largura	15,5 cm
Altura	22,5 cm
Profundidade (lombada)	1,5 cm
Número de páginas	296
Encadernação	Brochura
Ano de publicação	2013
Edição	1ª EDIÇÃO

Sobre o autor

Currículo	Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).