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    Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª EDIÇÃO - Impresso
    9788578680701
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    Sobre o Curso

    A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

    Currículo

    AutorAndrade, Marcelo Santiago de Padua
    CurrículoMarcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

    Sumário

    SumárioSumário resumido:
    1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro
    2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha
    3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual
    4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo
    5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo
    6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788578680701
    Peso0,440 kg
    Largura15,5 cm
    Altura22,5 cm
    Profundidade (lombada)1,5 cm
    Número de páginas296
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2013
    Edição1ª EDIÇÃO

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