Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª EDIÇÃO - Impresso
9788578680701
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Sobre o Curso
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
Currículo
| Autor | Andrade, Marcelo Santiago de Padua |
|---|---|
| Currículo | Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). |
Sumário
| Sumário | Sumário resumido:
1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro 2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha 3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual 4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo 5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo 6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo |
|---|
Especificações
| Tipo de produto | Livros |
|---|---|
| ISBN | 9788578680701 |
| Peso | 0,440 kg |
| Largura | 15,5 cm |
| Altura | 22,5 cm |
| Profundidade (lombada) | 1,5 cm |
| Número de páginas | 296 |
| Encadernação | Brochura |
| Ano de publicação | 2013 |
| Edição | 1ª EDIÇÃO |
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