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    Código de Defesa do Consumidor 10ª Edição - Digital
    9788520464236
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    Sobre o Curso

    • Edição em formato de bolso
    • Ganhe o livro eletrônico 3 em 1: Constituição Federal, Código Civil e Código Penal
    • Atualização legislativa no site : Códigos Manole

    Currículo

    AutorEditoria Jurídica da Editora Manole

    Sinopse

    SinopseA décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.

    Sumário

    SumárioSumário (versão resumida):

    • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    Tipo de produtoE-Books
    ISBN9788520464236
    Número de páginas48
    Ano de publicação2020
    Edição10

    Sobre o autor

    Currículo-

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