Cód:
9786555763607
Código de Defesa do Consumidor 11º Edição - Impresso
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Especificações
Descrição
Currículo
Organizador | Editoria Jurídica da Editora Manole |
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Sinopse
Sinopse | A décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021. |
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Sumário
Sumário | • Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo • Título VI – Disposições Finais |
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Especificações
Tipo de produto | Livros |
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ISBN | 9786555763607 |
Peso | 0,0,35 kg |
Largura | 15 cm |
Altura | 10 cm |
Profundidade (lombada) | 0,1 cm |
Número de páginas | 48 |
Encadernação | Brochura |
Ano de publicação | 2021 |
Edição | 11 |
Sobre o autor
Currículo | - |
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• Edição em formato de bolso
• Ganhe o livro eletrônico 3 em 1: Constituição Federal, Código Civil e Código Penal
• Atualização legislativa no site : Códigos Manole
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