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DireitoCódigosCódigo de Defesa do Consumidor 11º Edição

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Código de Defesa do Consumidor 11º Edição

Referência: 9786555763607
  • Organizador: : Editoria Jurídica da Editora Manole
  • A décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
  • A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.
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    • • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • • Título II – Das Infrações Penais
    • • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • • Título VI – Disposições Finais
    • • Título I – Dos Direitos do Consumidor • Título II – Das Infrações Penais • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo • Título VI – Disposições Finais
    • ISBN
      9786555763607
    • Peso
      0,0,35 kg
    • Largura
      15 cm
    • Altura
      10 cm
    • Profundidade (lombada)
      0,1 cm
    • Número de páginas
      48
    • Encadernação
      Brochura
    • Ano de publicação
      2021
    • Edição
      11
    • Tipo de produto
      Livros

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