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    9786555763607
    Código de Defesa do Consumidor 11º Edição - Impresso

    Por: R$ 17,00

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    Especificações

    Descrição

    Currículo

    OrganizadorEditoria Jurídica da Editora Manole

    Sinopse

    SinopseA décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.

    Sumário

    Sumário• Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    ISBN9786555763607
    Peso0,0,35 kg
    Largura15 cm
    Altura10 cm
    Profundidade (lombada)0,1 cm
    Número de páginas48
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2021
    Edição11
    Tipo de produtoLivros
    Link imagem

    Sobre o autor

    Currículo-

    TemplateEvento