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    Código de defesa do consumidor – 7ª EDIÇÃO - Impresso
    9788520453261
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    Sobre o Curso

    Esta 7ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    Currículo

    AutorEditoria Jurídica da Editora Manole

    Sinopse

    SinopseA Sétima Edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei N. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    A legislação desta edição está atualizada até o dia 31.03.2017, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2017

    Sumário

    SumárioSumário resumido:
    • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788520453261
    Peso0,40 kg
    Largura10 cm
    Altura15 cm
    Número de páginas48
    EncadernaçãoGrampeado
    Ano de publicação2017
    Edição

    Informações adicionais

    Origem do livroNacional

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      Avaliação do Produto

      Dúvidas dos consumidores