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    9788520456644
    Código de Defesa do Consumidor 8ª Edição - Impresso

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    Especificações

    Descrição

    Currículo

    AutorCódigo de Defesa do Consumidor 8ª Ed. 2018

    Sinopse

    SinopseA oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Códigos Manole até 31.10.2018.

    Sumário

    Sumário? Título I ? Dos Direitos do Consumidor ? Título II ? Das Infrações Penais ? Título III ? Da Defesa do Consumidor em Juízo ? Título IV ? Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ? Título V ? Da Convenção Coletiva de Consumo ? Título VI ? Disposições Finais

    Especificações

    ISBN9788520456644
    Peso0,400 kg
    Largura10 cm
    Altura15 cm
    Número de páginas48
    EncadernaçãoGrampeado
    Ano de publicação2018
    Edição8
    Tipo de produtoLivros

    Sobre o autor

    Currículo-

    TemplateEvento