Código de Defesa do Consumidor 8ª Edição - Impresso
9788520456644
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Sobre o Curso
• Edição em formato de bolso
• 8ª edição atualizada até as Leis ns. 13.425/2017 e 13.486/2017
• Ganhe o livro eletrônico 3 em 1: Constituição Federal, Código Civil e Código Penal
• Atualização legislativa no site www.manoleeducacao.com.br/codigosmanole
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Sinopse
| Sinopse | A oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2018. |
|---|
Sumário
| Sumário | • Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo • Título VI – Disposições Finais |
|---|
Especificações
| Tipo de produto | Livros |
|---|---|
| ISBN | 9788520456644 |
| Peso | 0,40 kg |
| Largura | 10 cm |
| Altura | 15 cm |
| Profundidade (lombada) | 1 cm |
| Número de páginas | 48 |
| Encadernação | Canoa |
| Ano de publicação | 2018 |
| Edição | 8 |
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