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    Código de Defesa do Consumidor 8ª Edição - Impresso
    9788520456644
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    Sobre o Curso

    • Edição em formato de bolso
    • 8ª edição atualizada até as Leis ns. 13.425/2017 e 13.486/2017
    • Ganhe o livro eletrônico 3 em 1: Constituição Federal, Código Civil e Código Penal
    • Atualização legislativa no site www.manoleeducacao.com.br/codigosmanole

    Sinopse

    SinopseA oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
    A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2018.

    Sumário

    Sumário• Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788520456644
    Peso0,40 kg
    Largura10 cm
    Altura15 cm
    Profundidade (lombada)1 cm
    Número de páginas48
    EncadernaçãoCanoa
    Ano de publicação2018
    Edição8

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    Veja todos os coordenadores

      Avaliação do Produto

      Dúvidas dos consumidores