Cód:
9788520456644
Código de Defesa do Consumidor 8ª Edição - Impresso
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Especificações
Descrição
Currículo
| Autor | Código de Defesa do Consumidor 8ª Ed. 2018 |
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Sinopse
| Sinopse | A oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Códigos Manole até 31.10.2018. |
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Sumário
| Sumário | ? Título I ? Dos Direitos do Consumidor ? Título II ? Das Infrações Penais ? Título III ? Da Defesa do Consumidor em Juízo ? Título IV ? Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ? Título V ? Da Convenção Coletiva de Consumo ? Título VI ? Disposições Finais |
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Especificações
| ISBN | 9788520456644 |
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| Peso | 0,400 kg |
| Largura | 10 cm |
| Altura | 15 cm |
| Número de páginas | 48 |
| Encadernação | Grampeado |
| Ano de publicação | 2018 |
| Edição | 8 |
| Tipo de produto | Livros |
Sobre o autor
| Currículo | - |
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