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    Introdução ao Direito Ambiental Penal – 1ª EDIÇÃO - Impresso
    8520419860
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    Sobre o Curso

    Currículo

    AutorCavalcante, Elaine Cristina Monteiro

    Sinopse

    SinopseO Direito Ambiental não é só um campo novo e especial em que os instrumentos clássicos de outros ramos do Direito são aplicados, mas uma disciplina de substantividade própria.Nessa linha, insere-se o trabalho da jus-ambientalista Elaine Cristina, que, sem olvidar dos princípios clássicos do Direito Penal, analisa os delitos ambientais, considerando a natureza jurídica do bem tutelado e os princípios que norteiam o Direito Ambiental. A autora não se limita a defender a importância e a necessidade da proteção penal do meio ambiente, mas desenvolve uma verdadeira teoria geral dos crimes ambientais e cria uma nova nomenclatura, Direito Ambiental Penal. O estudo detalhado dos tipos penais, das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica é notável. Com percepção arguta, enfrentam-se os aspectos mais diversos dos crimes ambientais, com conceitos, orientações e rica citação bibliográfica.

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN8520419860
    Largura16 cm
    Altura23 cm
    Número de páginas156
    EncadernaçãoCapa Dura
    Ano de publicação2005
    Edição1

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