Lei Anticorrupção: Exame Sistematizado Da Lei N. 12.846/2013

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Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 – 1ª EDIÇÃO - Impresso

9788520446768

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Lei Anticorrupção analisa com profundidade e clareza a Lei n. 12.846/2013 e o Decreto n. 8.420/2015, discutindo seus efeitos e desdobramentos, configurando-se obra indispensável para a compreensão de um dos assuntos de maior relevância nos dias atuais.

Currículo

Autor	Marcio Pestana
Currículo	Marcio Pestana: Graduado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e coordenador do curso de Direito Administrativo e Constitucional, na pós-graduação da FAAP. Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP/FIESP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Autor das obras: O princípio da imunidade tributária; A concorrência pública na Parceria Público-Privada – PPP; A prova no processo administrativo-tributário; Direito administrativo brasileiro, 4.ed.; e Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis ns. 8.666/93 e 10.520/2002. Sócio de Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, banca de advocacia fundada em 1983, com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Autor

Marcio Pestana

Currículo

Marcio Pestana: Graduado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e coordenador do curso de Direito Administrativo e Constitucional, na pós-graduação da FAAP. Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP/FIESP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Autor das obras: O princípio da imunidade tributária; A concorrência pública na Parceria Público-Privada – PPP; A prova no processo administrativo-tributário; Direito administrativo brasileiro, 4.ed.; e Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis ns. 8.666/93 e 10.520/2002. Sócio de Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, banca de advocacia fundada em 1983, com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Sinopse

Sinopse	Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 representa meio importante para a perfeita compreensão do conteúdo e extensão da Lei, não se limitando a interpretar a norma no passo a passo dos seus artigos, mas enfrentando cada um dos dispositivos a partir de uma estruturação temática, com preocupações pedagógicas e, concomitantemente, de forte apelo prático. Além disso, realça pontos controvertidos e até mesmo de validade jurídica discutível, o que muito contribuirá para as discussões judiciárias de que, certamente, a norma em apreço será objeto.

Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 representa meio importante para a perfeita compreensão do conteúdo e extensão da Lei, não se limitando a interpretar a norma no passo a passo dos seus artigos, mas enfrentando cada um dos dispositivos a partir de uma estruturação temática, com preocupações pedagógicas e, concomitantemente, de forte apelo prático.
Além disso, realça pontos controvertidos e até mesmo de validade jurídica discutível, o que muito contribuirá para as discussões judiciárias de que, certamente, a norma em apreço será objeto.

Sumário

Sumário	Capítulo 1 – Introdução Capítulo 2 – Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção Capítulo 3 – Natureza jurídica da responsabilização Capítulo 4 – Pessoas jurídicas e entidades protegidas Capítulo 5 – Pessoas jurídicas passíveis de serem apenadas Capítulo 6 – Aspectos relevantes envolvendo os atos lesivos à Administração Pública Capítulo 7 – Os atos lesivos à Administração Pública Capítulo 8 – As sanções administrativas Capítulo 9 – Dosimetria das sanções administrativas Capítulo 10 – A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015 Capítulo 11 – O processo administrativo Capítulo 12 – O processo judicial Capítulo 13 – O acordo de leniência Capítulo 14 – Responsabilização e sanções em outros segmentos: os atos lesivos continuados Capítulo 15 – O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspenas – CEIS Referências Bibliográficas Índice alfabético-remissivo

Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 – Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção
Capítulo 3 – Natureza jurídica da responsabilização
Capítulo 4 – Pessoas jurídicas e entidades protegidas
Capítulo 5 – Pessoas jurídicas passíveis de serem apenadas
Capítulo 6 – Aspectos relevantes envolvendo os atos lesivos à Administração Pública
Capítulo 7 – Os atos lesivos à Administração Pública
Capítulo 8 – As sanções administrativas
Capítulo 9 – Dosimetria das sanções administrativas
Capítulo 10 – A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015
Capítulo 11 – O processo administrativo
Capítulo 12 – O processo judicial
Capítulo 13 – O acordo de leniência
Capítulo 14 – Responsabilização e sanções em outros segmentos: os atos lesivos continuados
Capítulo 15 – O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspenas – CEIS
Referências Bibliográficas
Índice alfabético-remissivo

Especificações

Tipo de produto	Livros
ISBN	9788520446768
Peso	0,380 kg
Largura	15,5 cm
Altura	22,5 cm
Profundidade (lombada)	1,5 cm
Número de páginas	224
Encadernação	Brochura
Ano de publicação	2016
Edição	1
Volume	1