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    Ortotanásia: Limites da responsabilidade criminal do médico - Impresso
    9786555760361
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    Sobre o Curso

    Há poucas publicações sobre o tema, o autor desenvolve com bastante propriedade assuntos como ortotanásia, eutanásia, suicídio assistido e outras questões vitais ao Direito e à Bioética.

    Currículo

    AutorCarlos Eduardo Araújo Faiad

    Sinopse

    SinopseA prática da ortotanásia permite ao médico interromper ou limitar tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal. No entanto, por se tratar de norma ética, aplicável somente a uma classe profissional, ainda remanesce a dúvida para o aplicador do Direito se a ortotanásia é legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando ou não crime a sua prática, quer seja pela falta de previsão legal em sentido estrito quer seja pela consagrada proteção da vida dada pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente livro busca verificar a legitimidade da prática da ortotanásia à luz do Direito brasileiro e, em especial, o limite da responsabilidade criminal do médico na sua prática.

    Sumário

    SumárioApresentação....................XVII

    Introdução..................................XIX

    Capítulo 1 – Conceitos gerais ........................

    Morte ......................................... 1

    Eutanásia ............................... 5

    Distanásia .................................. 8

    Suicídio assistido ............................ 11

    Ortotanásia ......................................... 13

    Fase terminal e cuidados paliativos ..................................... 15

    Conduta médica restritiva: Resolução do CFM n. 1.805/2006 ...... 17

    Testamento vital: Resolução do CFM n. 1.995/2012 ................. 18

    Capítulo 2 – Princípios relacionados à prática da ortotanásia ..... 23

    Direito à vida ............................................ 23

    Dignidade da pessoa humana ..................................... 25

    Direito à morte digna ........................................................ 28

    Autonomia de vontade .................................................... 31

    Autonomia de vontade do paciente incapaz ................. 34

    Capítulo 3 – Fundamentos jurídico-penais relacionados à prática da
    ortotanásia ...................................... 37

    Ortotanásia e o Código Penal ........................... 37

    XIV

    Ortotanásia: limites da responsabilidade criminal do médico

    A figura do homicídio privilegiado ......................................... 38

    O crime de homicídio por omissão ......................................... 40

    O princípio da adequação social e a exclusão da tipicidade ......... 41

    O exercício regular de direito e a exclusão da ilicitude ............ 43

    Ortotanásia e o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial
    do Código Penal ....................................................... 45

    A previsão legal expressa da hipótese de exclusão da ilicitude ..... 45

    Capítulo 4 – A ortotanásia no direito comparado................ 47

    O precedente italiano: o caso Eluana Englaro ...................... 47

    O precedente norte-americano: o caso Cruzan versus diretor
    do Departamento de Saúde de Missouri ..................... 49

    O precedente inglês: o caso do bebê Charlie Gard .................. 50

    Capítulo 5 – Estudo de casos .................................. 55

    Análise da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 do MPF/DF .. 55

    Análise da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 do MPF/GO ....... 59

    Análise da jurisprudência brasileira ........................ 62

    Conclusão ............................ 65

    Referências bibliográficas .................................... 71

    Anexos ................................................ 77

    Anexo A – Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina
    que dispôs sobre a prática da Ortotanásia.......... 77

    Resolução CFM n. 1.805/06.......................................... 77

    Exposição de Motivos..................................... 79

    Anexo B – Sentença da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 que
    questionou a Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina .... 83

    Anexo C – Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina
    que dispôs sobre a Diretiva Antecipada de Vontade.............. 96

    Resolução CFM n. 1.995/2012 ................................................. 96

    Exposição de Motivos da Resolução CFM n. 1.995/12........... 98

    Anexo D – Sentença da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 que questionou a Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina...101

    Sumário XV

    Anexo E – Acórdão da Apelação Cível n. 70042509562 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul............. 108

    Anexo F – Acórdão da Apelação Cível n. 70054988266 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.................................. 116

    Índice remissivo ............................123

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9786555760361
    Peso0,581 kg
    Largura15,5 cm
    Altura22,5 cm
    Profundidade (lombada)1 cm
    Número de páginas150
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2020

    Sobre o autor

    CurrículoO autor é advogado e médico com especialização em Atenção Domiciliar, graduado em Direito pelo Centro Universitário Projeção (2019) e em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Saúde (2007). Possui larga experiência na área de Medicina de Família e Comunidade, na qual tem atuado há mais de 10 anos com foco em cuidados paliativos domiciliares, período este no qual se dedicou a pacientes oncológicos, portadores de insuficiência respiratória em oxigenoterapia domiciliar prolongada, além daqueles restritos ao leito com sequelas graves de acidente vascular encefálico e de parada cardiorrespiratória. Apaixonado pelo estudo da medicina paliativa, o autor participou do módulo de Mestrado em Cuidados Paliativos do Cicely Saunders Institute no Kings College, em Londres, sobre Biologia e Manejo de Sintomas na Doença Avançada, onde teve a oportunidade de estudar com importantes nomes da área e de conhecer o St. Christopher’s Hospice, berço moderno dos cuidados paliativos. Como advogado, o autor busca aliar o saber jurídico ao conhecimento médico, visando a harmonia de diversos temas sensíveis à medicina e ao biodireito, como cuidados paliativos, bioética, ortotanásia e decisões de fim de vida, todos materializados na discussão do presente livro.

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