Ortotanásia: Limites da responsabilidade criminal do médico

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Currículo

Autor	Carlos Eduardo Araújo Faiad

Sinopse

Sinopse	A prática da ortotanásia permite ao médico interromper ou limitar tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal. No entanto, por se tratar de norma ética, aplicável somente a uma classe profissional, ainda remanesce a dúvida para o aplicador do Direito se a ortotanásia é legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando ou não crime a sua prática, quer seja pela falta de previsão legal em sentido estrito quer seja pela consagrada proteção da vida dada pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente livro busca verificar a legitimidade da prática da ortotanásia à luz do Direito brasileiro e, em especial, o limite da responsabilidade criminal do médico na sua prática.

A prática da ortotanásia permite ao médico interromper ou limitar tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal. No entanto, por se tratar de norma ética, aplicável somente a uma classe profissional, ainda remanesce a dúvida para o aplicador do Direito se a ortotanásia é legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando ou não crime a sua prática, quer seja pela falta de previsão legal em sentido estrito quer seja pela consagrada proteção da vida dada pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente livro busca verificar a legitimidade da prática da ortotanásia à luz do Direito brasileiro e, em especial, o limite da responsabilidade criminal do médico na sua prática.

Sumário

Sumário	Apresentação....................XVII Introdução..................................XIX Capítulo 1 – Conceitos gerais ........................ Morte ......................................... 1 Eutanásia ............................... 5 Distanásia .................................. 8 Suicídio assistido ............................ 11 Ortotanásia ......................................... 13 Fase terminal e cuidados paliativos ..................................... 15 Conduta médica restritiva: Resolução do CFM n. 1.805/2006 ...... 17 Testamento vital: Resolução do CFM n. 1.995/2012 ................. 18 Capítulo 2 – Princípios relacionados à prática da ortotanásia ..... 23 Direito à vida ............................................ 23 Dignidade da pessoa humana ..................................... 25 Direito à morte digna ........................................................ 28 Autonomia de vontade .................................................... 31 Autonomia de vontade do paciente incapaz ................. 34 Capítulo 3 – Fundamentos jurídico-penais relacionados à prática da ortotanásia ...................................... 37 Ortotanásia e o Código Penal ........................... 37 XIV Ortotanásia: limites da responsabilidade criminal do médico A figura do homicídio privilegiado ......................................... 38 O crime de homicídio por omissão ......................................... 40 O princípio da adequação social e a exclusão da tipicidade ......... 41 O exercício regular de direito e a exclusão da ilicitude ............ 43 Ortotanásia e o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal ....................................................... 45 A previsão legal expressa da hipótese de exclusão da ilicitude ..... 45 Capítulo 4 – A ortotanásia no direito comparado................ 47 O precedente italiano: o caso Eluana Englaro ...................... 47 O precedente norte-americano: o caso Cruzan versus diretor do Departamento de Saúde de Missouri ..................... 49 O precedente inglês: o caso do bebê Charlie Gard .................. 50 Capítulo 5 – Estudo de casos .................................. 55 Análise da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 do MPF/DF .. 55 Análise da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 do MPF/GO ....... 59 Análise da jurisprudência brasileira ........................ 62 Conclusão ............................ 65 Referências bibliográficas .................................... 71 Anexos ................................................ 77 Anexo A – Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina que dispôs sobre a prática da Ortotanásia.......... 77 Resolução CFM n. 1.805/06.......................................... 77 Exposição de Motivos..................................... 79 Anexo B – Sentença da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 que questionou a Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina .... 83 Anexo C – Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina que dispôs sobre a Diretiva Antecipada de Vontade.............. 96 Resolução CFM n. 1.995/2012 ................................................. 96 Exposição de Motivos da Resolução CFM n. 1.995/12........... 98 Anexo D – Sentença da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 que questionou a Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina...101 Sumário XV Anexo E – Acórdão da Apelação Cível n. 70042509562 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul............. 108 Anexo F – Acórdão da Apelação Cível n. 70054988266 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.................................. 116 Índice remissivo ............................123

Apresentação....................XVII

Introdução..................................XIX

Capítulo 1 – Conceitos gerais ........................

Morte ......................................... 1

Eutanásia ............................... 5

Distanásia .................................. 8

Suicídio assistido ............................ 11

Ortotanásia ......................................... 13

Fase terminal e cuidados paliativos ..................................... 15

Conduta médica restritiva: Resolução do CFM n. 1.805/2006 ...... 17

Testamento vital: Resolução do CFM n. 1.995/2012 ................. 18

Capítulo 2 – Princípios relacionados à prática da ortotanásia ..... 23

Direito à vida ............................................ 23

Dignidade da pessoa humana ..................................... 25

Direito à morte digna ........................................................ 28

Autonomia de vontade .................................................... 31

Autonomia de vontade do paciente incapaz ................. 34

Capítulo 3 – Fundamentos jurídico-penais relacionados à prática da
ortotanásia ...................................... 37

Ortotanásia e o Código Penal ........................... 37

XIV

Ortotanásia: limites da responsabilidade criminal do médico

A figura do homicídio privilegiado ......................................... 38

O crime de homicídio por omissão ......................................... 40

O princípio da adequação social e a exclusão da tipicidade ......... 41

O exercício regular de direito e a exclusão da ilicitude ............ 43

Ortotanásia e o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial
do Código Penal ....................................................... 45

A previsão legal expressa da hipótese de exclusão da ilicitude ..... 45

Capítulo 4 – A ortotanásia no direito comparado................ 47

O precedente italiano: o caso Eluana Englaro ...................... 47

O precedente norte-americano: o caso Cruzan versus diretor
do Departamento de Saúde de Missouri ..................... 49

O precedente inglês: o caso do bebê Charlie Gard .................. 50

Capítulo 5 – Estudo de casos .................................. 55

Análise da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 do MPF/DF .. 55

Análise da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 do MPF/GO ....... 59

Análise da jurisprudência brasileira ........................ 62

Conclusão ............................ 65

Referências bibliográficas .................................... 71

Anexos ................................................ 77

Anexo A – Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina
que dispôs sobre a prática da Ortotanásia.......... 77

Resolução CFM n. 1.805/06.......................................... 77

Exposição de Motivos..................................... 79

Anexo B – Sentença da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 que
questionou a Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina .... 83

Anexo C – Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina
que dispôs sobre a Diretiva Antecipada de Vontade.............. 96

Resolução CFM n. 1.995/2012 ................................................. 96

Exposição de Motivos da Resolução CFM n. 1.995/12........... 98

Anexo D – Sentença da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 que questionou a Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina...101

Sumário XV

Anexo E – Acórdão da Apelação Cível n. 70042509562 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul............. 108

Anexo F – Acórdão da Apelação Cível n. 70054988266 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.................................. 116

Índice remissivo ............................123

Especificações

ISBN	9786555760361
Peso	0,581 kg
Largura	15,5 cm
Altura	22,5 cm
Profundidade (lombada)	1 cm
Número de páginas	150
Encadernação	Brochura
Ano de publicação	2020
Tipo de produto	Livros

Sobre o autor

Currículo	O autor é advogado e médico com especialização em Atenção Domiciliar, graduado em Direito pelo Centro Universitário Projeção (2019) e em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Saúde (2007). Possui larga experiência na área de Medicina de Família e Comunidade, na qual tem atuado há mais de 10 anos com foco em cuidados paliativos domiciliares, período este no qual se dedicou a pacientes oncológicos, portadores de insuficiência respiratória em oxigenoterapia domiciliar prolongada, além daqueles restritos ao leito com sequelas graves de acidente vascular encefálico e de parada cardiorrespiratória. Apaixonado pelo estudo da medicina paliativa, o autor participou do módulo de Mestrado em Cuidados Paliativos do Cicely Saunders Institute no Kings College, em Londres, sobre Biologia e Manejo de Sintomas na Doença Avançada, onde teve a oportunidade de estudar com importantes nomes da área e de conhecer o St. Christopher’s Hospice, berço moderno dos cuidados paliativos. Como advogado, o autor busca aliar o saber jurídico ao conhecimento médico, visando a harmonia de diversos temas sensíveis à medicina e ao biodireito, como cuidados paliativos, bioética, ortotanásia e decisões de fim de vida, todos materializados na discussão do presente livro.

Currículo

O autor é advogado e médico com especialização em Atenção Domiciliar, graduado em Direito pelo Centro Universitário Projeção (2019) e em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Saúde (2007). Possui larga experiência na área de Medicina de Família e Comunidade, na qual tem atuado há mais de 10 anos com foco em cuidados paliativos domiciliares, período este no qual se dedicou a pacientes oncológicos, portadores de insuficiência respiratória em oxigenoterapia domiciliar prolongada, além daqueles restritos ao leito com sequelas graves de acidente vascular encefálico e de parada cardiorrespiratória. Apaixonado pelo estudo da medicina paliativa, o autor participou do módulo de Mestrado em Cuidados Paliativos do Cicely Saunders Institute no Kings College, em Londres, sobre Biologia e Manejo de Sintomas na Doença Avançada, onde teve a oportunidade de estudar com importantes nomes da área e de conhecer o St. Christopher’s Hospice, berço moderno dos cuidados paliativos. Como advogado, o autor busca aliar o saber jurídico ao conhecimento médico, visando a harmonia de diversos temas sensíveis à medicina e ao biodireito, como cuidados paliativos, bioética, ortotanásia e decisões de fim de vida, todos materializados na discussão do presente livro.

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