Ortotanásia: Limites da responsabilidade criminal do médico - Impresso
9786555760361
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Sobre o Curso
Há poucas publicações sobre o tema, o autor desenvolve com bastante propriedade assuntos como ortotanásia, eutanásia, suicídio assistido e outras questões vitais ao Direito e à Bioética.
Currículo
| Autor | Carlos Eduardo Araújo Faiad |
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Sinopse
| Sinopse | A prática da ortotanásia permite ao médico interromper ou limitar tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal. No entanto, por se tratar de norma ética, aplicável somente a uma classe profissional, ainda remanesce a dúvida para o aplicador do Direito se a ortotanásia é legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando ou não crime a sua prática, quer seja pela falta de previsão legal em sentido estrito quer seja pela consagrada proteção da vida dada pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente livro busca verificar a legitimidade da prática da ortotanásia à luz do Direito brasileiro e, em especial, o limite da responsabilidade criminal do médico na sua prática. |
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Sumário
| Sumário | Apresentação....................XVII Introdução..................................XIX Capítulo 1 – Conceitos gerais ........................ Morte ......................................... 1 Eutanásia ............................... 5 Distanásia .................................. 8 Suicídio assistido ............................ 11 Ortotanásia ......................................... 13 Fase terminal e cuidados paliativos ..................................... 15 Conduta médica restritiva: Resolução do CFM n. 1.805/2006 ...... 17 Testamento vital: Resolução do CFM n. 1.995/2012 ................. 18 Capítulo 2 – Princípios relacionados à prática da ortotanásia ..... 23 Direito à vida ............................................ 23 Dignidade da pessoa humana ..................................... 25 Direito à morte digna ........................................................ 28 Autonomia de vontade .................................................... 31 Autonomia de vontade do paciente incapaz ................. 34 Capítulo 3 – Fundamentos jurídico-penais relacionados à prática da ortotanásia ...................................... 37 Ortotanásia e o Código Penal ........................... 37 XIV Ortotanásia: limites da responsabilidade criminal do médico A figura do homicídio privilegiado ......................................... 38 O crime de homicídio por omissão ......................................... 40 O princípio da adequação social e a exclusão da tipicidade ......... 41 O exercício regular de direito e a exclusão da ilicitude ............ 43 Ortotanásia e o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal ....................................................... 45 A previsão legal expressa da hipótese de exclusão da ilicitude ..... 45 Capítulo 4 – A ortotanásia no direito comparado................ 47 O precedente italiano: o caso Eluana Englaro ...................... 47 O precedente norte-americano: o caso Cruzan versus diretor do Departamento de Saúde de Missouri ..................... 49 O precedente inglês: o caso do bebê Charlie Gard .................. 50 Capítulo 5 – Estudo de casos .................................. 55 Análise da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 do MPF/DF .. 55 Análise da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 do MPF/GO ....... 59 Análise da jurisprudência brasileira ........................ 62 Conclusão ............................ 65 Referências bibliográficas .................................... 71 Anexos ................................................ 77 Anexo A – Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina que dispôs sobre a prática da Ortotanásia.......... 77 Resolução CFM n. 1.805/06.......................................... 77 Exposição de Motivos..................................... 79 Anexo B – Sentença da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 que questionou a Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina .... 83 Anexo C – Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina que dispôs sobre a Diretiva Antecipada de Vontade.............. 96 Resolução CFM n. 1.995/2012 ................................................. 96 Exposição de Motivos da Resolução CFM n. 1.995/12........... 98 Anexo D – Sentença da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 que questionou a Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina...101 Sumário XV Anexo E – Acórdão da Apelação Cível n. 70042509562 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul............. 108 Anexo F – Acórdão da Apelação Cível n. 70054988266 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.................................. 116 Índice remissivo ............................123 |
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Especificações
| Tipo de produto | Livros |
|---|---|
| ISBN | 9786555760361 |
| Peso | 0,581 kg |
| Largura | 15,5 cm |
| Altura | 22,5 cm |
| Profundidade (lombada) | 1 cm |
| Número de páginas | 150 |
| Encadernação | Brochura |
| Ano de publicação | 2020 |
Sobre o autor
| Currículo | O autor é advogado e médico com especialização em Atenção Domiciliar, graduado em Direito pelo Centro Universitário Projeção (2019) e em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Saúde (2007). Possui larga experiência na área de Medicina de Família e Comunidade, na qual tem atuado há mais de 10 anos com foco em cuidados paliativos domiciliares, período este no qual se dedicou a pacientes oncológicos, portadores de insuficiência respiratória em oxigenoterapia domiciliar prolongada, além daqueles restritos ao leito com sequelas graves de acidente vascular encefálico e de parada cardiorrespiratória. Apaixonado pelo estudo da medicina paliativa, o autor participou do módulo de Mestrado em Cuidados Paliativos do Cicely Saunders Institute no Kings College, em Londres, sobre Biologia e Manejo de Sintomas na Doença Avançada, onde teve a oportunidade de estudar com importantes nomes da área e de conhecer o St. Christopher’s Hospice, berço moderno dos cuidados paliativos. Como advogado, o autor busca aliar o saber jurídico ao conhecimento médico, visando a harmonia de diversos temas sensíveis à medicina e ao biodireito, como cuidados paliativos, bioética, ortotanásia e decisões de fim de vida, todos materializados na discussão do presente livro. |
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