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Código de Defesa do Consumidor 10ª Edição

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Referência: 9788520462836
  • Autor: : Editoria Jurídica da Editora Manole
  • A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
  • A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.
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    • Sumário (versão resumida):
    • • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • • Título II – Das Infrações Penais
    • • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • • Título VI – Disposições Finais
      • Sumário (versão resumida): • Título I – Dos Direitos do Consumidor • Título II – Das Infrações Penais • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo • Título VI – Disposições Finais
    • ISBN
      9788520462836
    • Peso
      0,40 kg
    • Largura
      10 cm
    • Altura
      15 cm
    • Profundidade (lombada)
      0.1 cm
    • Número de páginas
      48
    • Encadernação
      Vira-vira
    • Ano de publicação
      2020
    • Edição
      10
    • Tipo de produto
      Livros

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