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    Garantias fundamentais na área criminal – 1ª EDIÇÃO - Impresso
    9788520438602
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    Sobre o Curso

    Obra de doutrina jurídica em que se abordam as garantias fundamentais à luz do direito penal e do direito processual penal.

    Currículo

    AutorMossin, Heráclito Antônio

    Sinopse

    SinopseO objetivo primário desta obra jurídica é apresentar um estudo completo das garantias individuais que se encontram concentradas na Constituição Federal, bem como seu vínculo com normas infraconstitucionais e com o direito comparado, notadamente em se cuidando de tratados ou convenções. A literatura jurídica, principalmente nacional, sempre teve sua preocupação voltada, singularmente, à matéria envolvendo princípios no campo do direito processual penal e do direito penal, sem uma preocupação mais ampla com as garantias propriamente ditas. Assim é que o estudo levado a efeito nesta obra jurídica estabeleceu profundidade e abrangência bem significativas, proporcionando um exame bastante acurado e eficaz em torno dos vários temas jurídicos alvos de exposição, incluindo sua evolução histórica e posicionamentos de cunho nacional e internacional. Os destinatários desta monografia são todos aqueles que militam no Direito, quer a título profissional, quer na linha de aprendizado, compreendendo qualquer grau de estudo, desde o acadêmico até a pós-graduação em toda a sua latitude. Em termos de matéria jurídica, o estudo se revela importante àqueles que se concentram nas áreas de direito constitucional, penal e processual penal.

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788520438602
    Peso0.553 kg
    Largura15,5 cm
    Altura22,5 cm
    Profundidade (lombada)1,9 cm
    Número de páginas480
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2014
    Edição1

    Sobre o autor

    CurrículoSobre o autor:
    Heráclito Antônio Mossin é advogado criminalista. Mestre em Direito Processual Penal. Professor de Direito Processual Penal da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp/SP), da Faculdade de Direito de São Carlos (Fadisc), do Centro Universitário de Rio Preto (Unirp), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) no setor de pós-graduação. Membro titular da Academia Ribeirão-pretana de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim).

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