Ives Gandra da Silva Martins: Professor Emérito das Universidades Presbiteriana Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), Centro Universitário Fieo (Unifieo), Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU), do Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de São Paulo (CIEE/ SP), das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e do Rio Grande do Sul (respectivamente, PUC/PR e PUC/RS). Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP. Ex-Presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Daniel Moreti:Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Tributário. Coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do IBMEC/SP. Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. ExConselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil/ São Paulo (OAB/SP). Talita Pimenta Felix: Advogada. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com mais de 15 anos de experiência em Direito Tributário. Atuo em palestras, webnairs e mentorias. Coordenadora do IBET/Gyn.

Advogados, magistrados, acadêmicos e todos aqueles interessados em compreender e transformar o sistema tributário brasileiro.

1. Preocupações com a reforma tributária do consumo 2. Novo federalismo brasileiro 3. Núcleo essencial do pacto federativo brasileiro e o vetor cooperativista perante a Emenda Constitucional 132/2023 4. Reflexões sobre os princípios incluídos na reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) 5. Princípio do destino e sua aplicação no IBS e na CBS: entre virtudes e incoerências 6. Princípio do destino no IBS e o novo ideal de legitimação democrática do gasto público 7. Sujeição passiva do IBS e CBS e os novos critérios para atribuição de responsabilidade tributária 8. Alíquotas do IBS e da CBS: uma análise sob o princípio da neutralidade 9. Split Payment e os desafios para sua implementação 10. Avaliação quinquenal da eficiência tributária e seus impactos em relação às (des)igualdades de gênero, raça e classe 11. Regime diferenciado de tributação 12. Notas sobre a natureza jurídica dos redutores de ajuste e social no regime específico de operações com bens imóveis do Imposto sobre Bens e Serviços 13. A inclusão de normas de combate à desigualdade de gênero e raça na reforma tributária do consumo 14. Reforma tributária no setor financeiro: o impacto do IVA Dual no spread 15. Simples Nacional na reforma tributária 16. Tributação de novas tecnologias e reforma tributária: segurança jurídica? 17. ZPEs: estratégia de desenvolvimento econômico do Brasil e os impactos da reforma tributária do consumo 18. Regime favorecido da Zona Franca de Manaus na reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) 19. Aspectos relevantes do regime específico de combustíveis e lubrificantes do IBS e da CBS 20. Extinção dos benefícios fiscais do ICMS: fim da guerra fiscal ou possível início de uma nova batalha fiscal? 21. Paralelo entre os benefícios fiscais do ICMS e do IBS 22. A reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 e os desafios da regulamentação do período de transição 23. Reforma tributária, saldos credores de ICMS e a sua destinação 24. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária: inovação, estrutura e desafios federativos 25. As competências do Comitê Gestor do IBS à luz da teoria das classes 26. Fiscalização e lançamento 27. Os deveres instrumentais do IBS e da CBS 28. A transação tributária como instrumento de promoção da segurança jurídica na transição para a reforma tributária sobre o consumo 29. Perspectiva extrajudicial da cobrança do IBS e sugestões ao aprimoramento do texto do PLP 108/2024 30. É possível falar em novo processo tributário no contexto da CBS e do IBS? 31. Aspectos contábeis na reforma tributária 32. Novo perfil constitucional do ITCMD 33. Artigo 136 do ADCT e o estranho caso da contribuição ao FET do Estado do Tocantins 34. Reforma tributária e meio ambiente: a inconstitucionalidade da imposição do imposto seletivo sobre carros elétricos 35. Imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas 36. Complexidade sistêmica da tributação, do meio ambiente e do desenvolvimento na República Federativa do Brasil em um cenário pós-reforma tributária do consumo Índice remissivo