Por que ler esse e-book?
O livro aborda a Lei n. 8.245/91 e sua evolução com base na reformulação que ela sofreu por meio das Leis n.12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como pelas modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015.
A 2ª edição conta com a análise da Lei n. 14.1216/2021, que trata de medidas excepcionais em razão da emergência nacional em saúde decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, além de tabelas com resumos e prazos importantes da Lei de Locações.