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    Ortotanásia: Limites da responsabilidade criminal do médico - Digital

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    Especificações

    Descrição

    Currículo

    AutorCarlos Eduardo Araújo Faiad

    Sinopse

    SinopseA prática da ortotanásia permite ao médico interromper ou limitar tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal. No entanto, por se tratar de norma ética, aplicável somente a uma classe profissional, ainda remanesce a dúvida para o aplicador do Direito se a ortotanásia é legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando ou não crime a sua prática, quer seja pela falta de previsão legal em sentido estrito quer seja pela consagrada proteção da vida dada pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente livro busca verificar a legitimidade da prática da ortotanásia à luz do Direito brasileiro e, em especial, o limite da responsabilidade criminal do médico na sua prática.

    Sumário

    SumárioApresentação....................XVII

    Introdução..................................XIX

    Capítulo 1 – Conceitos gerais ........................

    Morte ......................................... 1

    Eutanásia ............................... 5

    Distanásia .................................. 8

    Suicídio assistido ............................ 11

    Ortotanásia ......................................... 13

    Fase terminal e cuidados paliativos ..................................... 15

    Conduta médica restritiva: Resolução do CFM n. 1.805/2006 ...... 17

    Testamento vital: Resolução do CFM n. 1.995/2012 ................. 18

    Capítulo 2 – Princípios relacionados à prática da ortotanásia ..... 23

    Direito à vida ............................................ 23

    Dignidade da pessoa humana ..................................... 25

    Direito à morte digna ........................................................ 28

    Autonomia de vontade .................................................... 31

    Autonomia de vontade do paciente incapaz ................. 34

    Capítulo 3 – Fundamentos jurídico-penais relacionados à prática da
    ortotanásia ...................................... 37

    Ortotanásia e o Código Penal ........................... 37

    XIV

    Ortotanásia: limites da responsabilidade criminal do médico

    A figura do homicídio privilegiado ......................................... 38

    O crime de homicídio por omissão ......................................... 40

    O princípio da adequação social e a exclusão da tipicidade ......... 41

    O exercício regular de direito e a exclusão da ilicitude ............ 43

    Ortotanásia e o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial
    do Código Penal ....................................................... 45

    A previsão legal expressa da hipótese de exclusão da ilicitude ..... 45

    Capítulo 4 – A ortotanásia no direito comparado................ 47

    O precedente italiano: o caso Eluana Englaro ...................... 47

    O precedente norte-americano: o caso Cruzan versus diretor
    do Departamento de Saúde de Missouri ..................... 49

    O precedente inglês: o caso do bebê Charlie Gard .................. 50

    Capítulo 5 – Estudo de casos .................................. 55

    Análise da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 do MPF/DF .. 55

    Análise da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 do MPF/GO ....... 59

    Análise da jurisprudência brasileira ........................ 62

    Conclusão ............................ 65

    Referências bibliográficas .................................... 71

    Anexos ................................................ 77

    Anexo A – Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina
    que dispôs sobre a prática da Ortotanásia.......... 77

    Resolução CFM n. 1.805/06.......................................... 77

    Exposição de Motivos..................................... 79

    Anexo B – Sentença da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3 que
    questionou a Resolução n. 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina .... 83

    Anexo C – Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina
    que dispôs sobre a Diretiva Antecipada de Vontade.............. 96

    Resolução CFM n. 1.995/2012 ................................................. 96

    Exposição de Motivos da Resolução CFM n. 1.995/12........... 98

    Anexo D – Sentença da Ação Civil Pública n. 1039-86.2013.4.01.3500 que questionou a Resolução n. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina...101

    Sumário XV

    Anexo E – Acórdão da Apelação Cível n. 70042509562 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul............. 108

    Anexo F – Acórdão da Apelação Cível n. 70054988266 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.................................. 116

    Índice remissivo ............................123

    Especificações

    ISBN9786555760361
    Número de páginas150
    Ano de publicação2020
    Tipo de produtoE-Books

    Requisitos mínimos

    Requisitos mínimos para leitura do e-bookA Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

    Compatibilidade

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    Sobre o autor

    CurrículoO autor é advogado e médico com especialização em Atenção Domiciliar, graduado em Direito pelo Centro Universitário Projeção (2019) e em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Saúde (2007). Possui larga experiência na área de Medicina de Família e Comunidade, na qual tem atuado há mais de 10 anos com foco em cuidados paliativos domiciliares, período este no qual se dedicou a pacientes oncológicos, portadores de insuficiência respiratória em oxigenoterapia domiciliar prolongada, além daqueles restritos ao leito com sequelas graves de acidente vascular encefálico e de parada cardiorrespiratória. Apaixonado pelo estudo da medicina paliativa, o autor participou do módulo de Mestrado em Cuidados Paliativos do Cicely Saunders Institute no Kings College, em Londres, sobre Biologia e Manejo de Sintomas na Doença Avançada, onde teve a oportunidade de estudar com importantes nomes da área e de conhecer o St. Christopher’s Hospice, berço moderno dos cuidados paliativos. Como advogado, o autor busca aliar o saber jurídico ao conhecimento médico, visando a harmonia de diversos temas sensíveis à medicina e ao biodireito, como cuidados paliativos, bioética, ortotanásia e decisões de fim de vida, todos materializados na discussão do presente livro.

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