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    Regulação do saneamento básico – 1ª Edição - Impresso
    9788520432679
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    Sobre o Curso

    Este livro trata da interface entre a regulação, as agências reguladoras, os serviços públicos de saneamento básico e a legislação. Traz discussões sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem. Aborda também - de forma transversal, possibilitando uma compreensão conjuntural do setor - os serviços de manejo de águas pluviais urbanas.
    Está organizado sob três focos:
    • Jurídico, envolvendo discussões institucionais e legais do saneamento básico e a inserção das agências reguladoras;
    • Econômico, contemplando, sob uma perspectiva prática, tarifas, cálculo tarifário, cálculo da taxa de remuneração dos capitais investidos etc.;
    • Técnico, abordando questões sobre fiscalização, acompanhamento de planos e indicadores de desempenho.
    Apresenta, ainda, dois diferenciais que merecem ser destacados: abordagem multidisciplinar do tema e análise a partir do ponto de vista dos próprios reguladores (profissionais de agências reguladoras, consultores e acadêmicos, inclusive de âmbito internacional).
    Além da versão impressa, o livro conta com material complementar, disponível no site www.manoleeducacao.com.br/seriesustentabilidade.
    Trata-se, portanto, de obra de referência para estudantes, professores e profissionais que atuam na área de saneamento e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos.

    Currículo

    AutorGalvão Jr, Alceu de Castro / Melo, Asillson José Maia / Monteiro, Mario Augusto P. (autor) / Philippi, Jr. Arlindo (coord.)

    Sinopse

    SinopseEste livro trata da interface entre a regulação, as agências reguladoras, os serviços públicos de saneamento básico e a legislação. Traz discussões sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem. Aborda também - de forma transversal, possibilitando uma compreensão conjuntural do setor - os serviços de manejo de águas pluviais urbanas. Está organizado sob três focos: ? Jurídico, envolvendo discussões institucionais e legais do saneamento básico e a inserção das agências reguladoras; ? Econômico, contemplando, sob uma perspectiva prática, tarifas, cálculo tarifário, cálculo da taxa de remuneração dos capitais investidos etc.; ? Técnico, abordando questões sobre fiscalização, acompanhamento de planos e indicadores de desempenho. Apresenta, ainda, dois diferenciais que merecem ser destacados: abordagem multidisciplinar do tema e análise a partir do ponto de vista dos próprios reguladores (profissionais de agências reguladoras, consultores e acadêmicos, inclusive de âmbito internacional). Além da versão impressa, o livro conta com material complementar, disponível no site da editora. Trata-se, portanto, de obra de referência para estudantes, professores e profissionais que atuam na área de saneamento e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos.

    Sumário

    Sumáriosobre os autores | XI

    prefácio | XVII

    introdução | XXI

    capítulo 1 | Modelos e mecanismos de regulação independente | 1

    1 Introdução |

    2 A regulação dos serviços de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 |

    8 Modelos jurídicos de atribuição de competência à agência reguladora |

    15 Agências reguladoras independentes |

    23 Mecanismos para garantia de independência decisória|

    29 Considerações finais |

    31 Referências |

    32 Exercícios

    capítulo 2 | Mecanismos de participação democrática, transparência e accountability | 33

    33 Crise de legitimação democrática da agência reguladora e necessidade de superação |

    36 Audiências públicas e consultas públicas |

    44 Conselhos de regulação |

    45 Transparência decisória |

    50 Accountability em relação aos tribunais de contas

    54 Considerações finais |

    55 Referências |

    56 Exercícios

    capítulo 3 | Poder normativo, segurança e estabilidade da normatização | 57

    57 Introdução |

    58 Competência da agência reguladora para elaboração de normas |

    60 Limites para o poder normativo das agências |

    69 Procedimentos para elaboração de normas e realização de audiência e consulta públicas |

    70 Estabilidade e uniformidade de normas regulatórias |

    71 Referências |

    72 Exercícios

    capítulo 4 | A interação entre o poder concedente e a agência reguladora | 73

    73 Introdução |

    74 As diferentes modelagens jurídicas das agências reguladoras |

    78 Do exercício da titularidade pelo poder concedente |

    79 O papel das agências reguladoras |

    83 O poder concedente e as agências reguladoras |

    90 A obrigatoriedade da interação entre o poder concedente e a agência reguladora |

    92 Considerações finais |

    94 Referências |

    94 Exercícios

    capítulo 5 | Aspectos jurídico-institucionais da regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos |

    95 Introdução |

    96 Aspectos jurídicos da atividade de manejo de resíduos sólidos urbanos |

    109 A regulação da atividade de manejo de resíduos sólidos urbanos |

    121 Considerações finais |

    121 Referências |

    123 Exercícios

    capítulo 6 | Modelos de regulação tarifária e a Lei n. 11.445/2007: as alternativas possíveis | 125

    125 Introdução |

    126 Regulação tarifária em serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário |

    130 Regulação tarifária na Lei n. 11.445/2007 |

    135 Modelos de regulação tarifária |

    154 Aspectos práticos da regulação tarifária |

    161 Considerações finais |

    162 Referências |

    164 Exercícios

    capítulo 7 | Produtividade, eficiência econômica e regulação por incentivos nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário | 167

    167 Introdução | 169 Produtividade, eficiência econômica e saneamento básico |

    173 Principais métodos de produtividade e eficiência econômica |

    182 Produtividade e qualidade |

    183 A obtenção de custos eficientes e os modelos de regulação dos serviços |

    185 Algumas experiências internacionais de regulação da eficiência econômica |

    192 Os caminhos da regulação da eficiência econômica na indústria brasileira de saneamento |

    195 Considerações finais |

    196 Referências |

    199 Exercícios

    capítulo 8 | Ativos regulatórios nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário | 201

    201 Introdução |

    202 Contabilidade regulatória X contabilidade societária |

    212 Aspectos relevantes na contabilização dos ativos |

    226 Definição regulatória da base de ativos a ser remunerada |

    232 Considerações finais |

    233 Referências |

    236 Exercícios

    capítulo 9 |

    Taxa de remuneração dos capitais aplicados nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário | 237

    237 Introdução | 238 Taxa de remuneração, custo de capital e tarifas |

    240 Taxa de remuneração e custo médio ponderado de capital |

    258 WACC em termos reais antes dos impostos |

    259 Aplicação da taxa de remuneração sobre a base de capital |

    260 Aplicação do modelo WACC à realidade do setor de saneamento no Brasil |

    270 Considerações finais |

    271 Referências |

    274 Exercícios

    capítulo 10 |

    Avaliação de desempenho dos prestadores do setor de saneamento básico |

    275 Introdução |

    275 Conceitos fundamentais |

    277 Métodos de avaliação de eficiência |

    277 Métodos bottom-up |

    280 Métodos top-down paramétricos |

    284 Métodos top-down não paramétricos: a análise envoltória de dados (DEA) |

    286 Comparação entre métodos bottom-up e top-down |

    288 Aplicação de metodologias de avaliação de eficiência no setor: o caso colombiano |

    306 Considerações finais |

    307 Referências |

    309 Exercícios

    capítulo 11 |

    Regulação Sunshine: uma proposta de regulação técnica para o saneamento |

    311 A gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil |

    314 A regulação dos serviços de saneamento básico |

    318 Alternativas de ferramentas regulatórias |

    322 Regulação sunshine |

    325 Considerações sobre a aplicação de indicadores de desempenho |

    332 Implantação da regulação sunshine |

    334 Considerações finais |

    335 Referências |

    338 Exercícios

    capítulo 12 |

    Fiscalização direta da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário |

    339 Introdução |

    340 Competências das agências |

    342 Tipos de fiscalização |

    343 Planejamento da fiscalização |

    348 Objeto da fiscalização |

    352 Solicitação, organização e tratamento da informação |

    355 Identificação e tratamento das não conformidades (NC) |

    358 O regulado e a fiscalização |

    358 Publicidade das informações |

    359 Considerações finais |

    360 Referências |

    361 Exercícios

    capítulo 13 |

    Fiscalização da prestação dos serviços de resíduos sólidos |

    363 Introdução |

    365 Aspectos jurídicos |

    381 Aspectos operacionais |

    389 Considerações finais |

    391 Referências |

    392 Exercícios

    capítulo 14 | Acompanhamento e sustentabilidade de planos municipais de saneamento básico |

    395 Introdução |

    397 Premissas para elaboração dos planos de saneamento |

    401 O papel da agência reguladora no planejamento |

    408 A sustentabilidade dos PMSB |

    412 O papel dos órgãos de controle e a parceria com as agências reguladoras |

    413 Considerações finais |

    414 Referências |

    416 Exercícios

    Índice remissivo | 417

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788520432679
    Peso0.735 kg
    Largura15,5 cm
    Altura22,5 cm
    Profundidade (lombada)2,7 cm
    Número de páginas448
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2013
    Coleçãosérie sustentabilidade
    Edição1

    Sobre o autor

    CurrículoSobre os autores:
    Alceu de Castro Galvão Jr, engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Autor e editor de livros sobre planejamento e regulação do saneamento básico. Ganhador do Prêmio Jabuti 2012, com o 3º lugar na categoria Ciências Naturais. Ganhador da distinção de Emérito da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) 2013, categoria Academia. Analista de regulação e coordenador de saneamento básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
    Alisson José Maia Melo, bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Tributário. Analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Pesquisador e parecerista na área de regulação e saneamento básico.
    Mario Augusto P. Monteiro, mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), MBA em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e especialista em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor adjunto de Economia e Finanças da Unifor e coordenador de tarifas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

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      Avaliação do Produto

      Dúvidas dos consumidores