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    Código de Defesa do Consumidor 9ª Edição - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Impresso
    9788520459119
    Código de Defesa do Consumidor 9ª Edição - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Impresso
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    Sobre o Curso

    • Edição em formato de bolso
    • Ganhe o livro eletrônico 3 em 1: Constituição Federal, Código
    Civil e Código Penal
    • Atualização legislativa no site : Códigos Manole

    Currículo

    AutorEditoria Jurídica da Editora Manole

    Sinopse

    SinopseA nona edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

    A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao. com.br/codigosmanole até 31.10.2019.

    Sumário

    SumárioSUMÁRIO
    • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Título VI – Disposições Finais

    Especificações

    Tipo de produtoLivros
    ISBN9788520459119
    Peso0,40 kg
    Largura10 cm
    Altura15 cm
    Profundidade (lombada)0.1 cm
    Número de páginas48
    EncadernaçãoVira-vira
    Ano de publicação2019
    Edição9

    Sobre o autor

    Currículo-

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      Avaliação do Produto

      Dúvidas dos consumidores