Código de Defesa do Consumidor 9ª Edição - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

Name: Código de Defesa do Consumidor 9ª Edição - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
Brand: Editora Manole
SKU: 00004730

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Referência: 9788520459119

Autor: : Editoria Jurídica da Editora Manole

A nona edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao. com.br/codigosmanole até 31.10.2019.

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Currículo do Autor

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Sumário

SUMÁRIO
• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais

Especificações

ISBN
9788520459119
Peso
0,40 kg
Largura
10 cm
Altura
15 cm
Profundidade (lombada)
0.1 cm
Número de páginas
48
Encadernação
Vira-vira
Ano de publicação
2019
Edição
9
Tipo de produto
Livros

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