Ação de impugnação de mandato eletivo

Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª Edição - Digital

9788578681500

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Sobre o Curso

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

Currículo

Autor	Andrade, Marcelo Santiago de Padua

Sumário

Sumário	1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro 2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha 3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual 4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo 5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo 6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro
2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha
3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual
4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo
5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo
6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

Especificações

Tipo de produto	E-books
ISBN	9788578681500
Número de páginas	296
Ano de publicação	2013
Edição	1
Volume	1

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos	O e-books só pode ser acessado pelo aplicativo Manole e-Books ou outro aplicativo que utiliza a tecnologia Vital Source Bookshelf. Saiba mais em: Manole E-books - Chrome - Firefox - Safari 9+ - Internet Explorer 11+ - Microsoft Edge - Mobile Safari 9+ - Chrome para Android necessária conexão de internet o navegador precisa estar configurado para aceitar cookies. Aplicativo para Dispositivos móveis: - Android 5.0 ou superior. - iOS 10.0 ou superior. necessária conexão de internet para registro e download dos ebooks Aplicativo para Computadores: - Mac OS X 10.10 ou superior - Windows: Bookshelf 7.6.1 Windows 7 SP1/8/8.1/10 (32/64 bit) Microsoft .Net 4.5 DirectX 10 compatible graphics card Microsoft Visual C++ 2015 Redistributable Update 3 ou - Windows: Bookshelf 8 public beta: Windows 10 (32/64 bit) Access to the Windows Store Internet connection for registration and downloading of eTextbook. necessária conexão de internet para registro e download dos ebooks

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Sobre o autor

Currículo	Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).