Ação de impugnação de mandato eletivo – 1ª Edição - Digital
9788578681500
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Sobre o Curso
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
Currículo
| Autor | Ação de Impugnação de Mandato Eletivo |
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Sinopse
| Sinopse | A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país. |
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Especificações
| Tipo de produto | Livros |
|---|---|
| ISBN | 9788578681500 |
| Número de páginas | 296 |
| Ano de publicação | 2012 |
| Edição | 1 |
Requisitos mínimos
| Requisitos mínimos para leitura do e-book | • Windows 7 ou superior com o Internet Explorer 9 ao 11. Recomendamos que você utilize o navegador Google Chrome, mas você também pode utilizar os navegadores Mozilla Firefox e Safari. • MacOS X versão 10.6 ou superior • iOS versão 7.0 ou superior • Instale o Bookshelf 5.5 ou superior. |
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Sobre o autor
| Currículo | Sobre o autor: Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). |
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