Claudio Luiz Bueno de Godoy: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005-2007. Francisco Eduardo Loureiro: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 1ª Câmara de Direito Privado. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Cató lica de São Paulo (PUC/SP). Professor universitário. Diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2018-2019. Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2024-2025. Hamid Charaf Bdine Jr.: Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie entre 2008 e 2020. Advogado.

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Índice dos comentários Apresentação Lista de abreviaturas e siglas Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Índice sistemático do Código Civil