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LivrosDireitoConsumidorCódigo de Defesa do Consumidor - 14ª Edição - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

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Livros | Direito | Consumidor

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Código de Defesa do Consumidor - 14ª Edição - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

Referência: 9788520462461
  • Organizador: : Editoria Jurídica da Editora Manole
  • A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11.09.1990), devidamente atualizado.
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    O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2024.
    • Título I – Dos Direitos do Consumidor
    • Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1o a 3o
    • Capítulo II - Da política nacional de relações de consumo - arts. 4o e 5o
    • Capítulo III - Dos direitos básicos do consumidor arts. 6o e 7o
    • Capítulo IV - Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos - arts. 8o a 28
    • Seção I - Da proteção à saúde e segurança - arts. 8o a 11
    • Seção II - Da responsabilidade pelo fato do produto e serviço - arts. 12 a 17
    • Seção III - Da responsabilidade por vício do produto e do serviço - arts. 18 a 25
    • Seção IV - Da decadência e da prescrição - arts 26 e 27
    • Seção V - Da desconsideração da personalidade jurídica - art 28
    • Capítulo V - Da práticas comerciais - arts. 29 a 45
    • Seção I - Das disposições gerais - art. 29
    • Seção II - Da oferta - arts. 30 a 35
    • Seção III - Da publicidade - arts. 36 a 38
    • Seção IV - Das práticas abusivas - arts. 39 a 41
    • Seção V - Da cobrança de dívidas - arts. 42 e 42-A
    • Seção VI - Dos bancos de dados e cadastros de consumidores - arts. 43 a 45
    • Capítulo VI - Da proteção contratual - arts. 46 a 54
    • Seção I - Disposições gerais - arts. 46 a 50
    • Seção II - Das cláusulas abusivas - arts. 51 a 53
    • Seção III - Dos contratos de adesão - art. 54
    • Capítulo VI-A - Da prevenção e do tratamento do superendividamento - arts. 54-A a 54-G
    • Capítulo VII - Das sanções administrativas - arts. 55 a 60
    • Título II – Das Infrações Penais
    • Arts. 60 a 80
    • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
    • Capítulo I - Disposições gerais - arts. 81 a 90
    • Capítulo II - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos - arts. 91 a 100
    • Capítulo III - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços arts. 101
    • Capítulo IV - Das coisa julgada - arts. 103 e 104
    • Capítulo V - Das conciliação no superendividamento - arts. 104-A a 104 C
    • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Arts. 105 e 106
    • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
    • Arts. 107 e 108
    • Título VI – Disposições Finais
    • Arts. 109 a 119
    • Título I – Dos Direitos do Consumidor Capítulo I - Disposições Gerais - arts. 1o a 3o Capítulo II - Da política nacional de relações de consumo - arts. 4o e 5o Capítulo III - Dos direitos básicos do consumidor arts. 6o e 7o Capítulo IV - Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos - arts. 8o a 28 Seção I - Da proteção à saúde e segurança - arts. 8o a 11 Seção II - Da responsabilidade pelo fato do produto e serviço - arts. 12 a 17 Seção III - Da responsabilidade por vício do produto e do serviço - arts. 18 a 25 Seção IV - Da decadência e da prescrição - arts 26 e 27 Seção V - Da desconsideração da personalidade jurídica - art 28 Capítulo V - Da práticas comerciais - arts. 29 a 45 Seção I - Das disposições gerais - art. 29 Seção II - Da oferta - arts. 30 a 35 Seção III - Da publicidade - arts. 36 a 38 Seção IV - Das práticas abusivas - arts. 39 a 41 Seção V - Da cobrança de dívidas - arts. 42 e 42-A Seção VI - Dos bancos de dados e cadastros de consumidores - arts. 43 a 45 Capítulo VI - Da proteção contratual - arts. 46 a 54 Seção I - Disposições gerais - arts. 46 a 50 Seção II - Das cláusulas abusivas - arts. 51 a 53 Seção III - Dos contratos de adesão - art. 54 Capítulo VI-A - Da prevenção e do tratamento do superendividamento - arts. 54-A a 54-G Capítulo VII - Das sanções administrativas - arts. 55 a 60 Título II – Das Infrações Penais Arts. 60 a 80 Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo Capítulo I - Disposições gerais - arts. 81 a 90 Capítulo II - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos - arts. 91 a 100 Capítulo III - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços arts. 101 Capítulo IV - Das coisa julgada - arts. 103 e 104 Capítulo V - Das conciliação no superendividamento - arts. 104-A a 104 C Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Arts. 105 e 106 Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo Arts. 107 e 108 Título VI – Disposições Finais Arts. 109 a 119
    • ISBN
      9788520462461
    • Largura
      13cm
    • Altura
      20,5 cm
    • Profundidade (lombada)
      0,1 cm
    • Número de páginas
      64
    • Encadernação
      Espiral
    • Ano de publicação
      2024
    • Edição
      14
    • Tipo de produto
      Livros

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