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Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 10ª Edição - Mini

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Referência: 9788520467855
  • Organizador: : Editoria Jurídica da Editora Manole
  • A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada até a Lei n. 14.994, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.
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    A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada até a Lei n. 14.994, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.
    • Apresentação
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Índice sistemático do Código de Processo Penal
    • Decreto-lei n. 3.931, de 11.12.1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
    • Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal
    • Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal
    • Lei n. 7.210, de 11.07.1984 – institui a Lei de Execução Penal
      • Apresentação Lista de abreviaturas e siglas Índice sistemático do Código de Processo Penal Decreto-lei n. 3.931, de 11.12.1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal Lei n. 7.210, de 11.07.1984 – institui a Lei de Execução Penal
    • ISBN
      9788520467855
    • Largura
      10,5 cm
    • Altura
      15,5 cm
    • Profundidade (lombada)
      1,12
    • Número de páginas
      240
    • Encadernação
      Brochura
    • Ano de publicação
      2025
    • Tipo de produto
      Livros
    Codigo-de-Processo-Penal---10ª-Edicao-Decreto-lei-n.-3.689-de-3-de-outubro-de-1941--impresso

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