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    Curso de Direito Constitucional 23ª Edição - Impresso

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    Especificações

    Descrição

    Currículo

    AutorVidal Serrano Nunes Júnior

    Sinopse

    SinopseAliando objetividade e espírito crítico a uma organização essencialmente didática, a obra transita pelos diversos temas do Direito Constitucional, oferecendo a mais atualizada doutrina, bem como as tendências dos Tribunais Superiores.
    O estudante, o candidato a concursos públicos e o profissional da área jurídica têm nesta obra
    uma referência, tanto para aprofundamento acadêmico como para consulta.

    Sumário

    SumárioParte I
    Teoria da Constituição

    Capítulo 1
    Direito Constitucional

    Capítulo 2
    Constituição

    Parte II
    A estrutura da Constituição e seu preâmbulo

    Capítulo 1
    A estrutura da Constituição

    Parte III
    Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito

    Capítulo 1
    Princípios fundamentais

    Parte IV
    Direitos e garantias fundamentais

    Capítulo 1
    Direitos e deveres individuais e coletivos

    Capítulo 2
    Direitos sociais

    Capítulo 3
    Nacionalidade

    Capítulo 4
    Direitos políticos e partidos políticos

    Parte V
    Divisão espacial do Poder

    Capítulo 1
    Teoria geral

    Capítulo 2
    O Federalismo brasileiro

    Capítulo 3
    A União

    Capítulo 4
    Os estados federados

    Capítulo 5
    Os municípios

    Capítulo 6
    O Distrito Federal e os Territórios

    Capítulo 7
    Intervenção

    Parte VI
    Divisão orgânica do Poder

    Capítulo 1
    Teoria geral

    Capítulo 2
    Regimes de governo

    Capítulo 3
    O Poder Executivo

    Capítulo 4
    A responsabilidade do Presidente da República e de outras autoridades federais (a infração político-administrativa)

    Capítulo 5
    A administração pública

    Capítulo 6
    O Poder Legislativo

    Capítulo 7
    O Poder Judiciário

    Capítulo 8
    O perfil Constitucional do Ministério Público

    Capítulo 9
    A advocacia

    Capítulo 10
    Defensoria pública

    Parte VII
    A defesa do Estado e das instituições democráticas

    Capítulo 1
    O estado de defesa e o estado de sítio

    Capítulo 2
    Das Forças Armadas

    Capítulo 3
    Da segurança pública

    Parte VIII
    Tributação e orçamento

    Capítulo 1
    Sistema Constitucional tributário

    Capítulo 2
    Das limitações ao poder de tributar

    Capítulo 3
    Dos impostos

    Capítulo 4
    Repartição das receitas tributárias

    Capítulo 5
    Finanças e orçamento

    Parte IX
    Ordem Constitucional econômica

    Capítulo 1
    A ordem econômica

    Capítulo 2
    Da política urbana

    Capítulo 3
    Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária

    Parte X
    Ordem Constitucional social

    Capítulo 1
    A ordem social

    Bibliografia

    Índice remissivo

    Especificações

    ISBN9786555760033
    Peso0,300 kg
    Largura15,5 cm
    Altura22,5 cm
    Profundidade (lombada)2 cm
    Número de páginas624
    EncadernaçãoBrochura
    Ano de publicação2021
    Tipo de produtoLivros
    Link imagem

    Informações adicionais

    BISACMED000000

    Sobre o autor

    CurrículoMestre, Doutor e Livre-docente em Direito Constitucional pela PUC-SP.
    Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUC-SP.
    Conferencista e autor de diversos livros e artigos.
    Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.
    Procurador de Justiça integrante do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

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