Manoel Gonçalves Ferreira Filho: Manoel Gonçalves Ferreira Filho é Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-Professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto “Pimenta Bueno” — Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Marcus Vinicius Zanetti: Médico, psiquiatra e doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Docente da Faculdade Sírio-Libanês, onde desenvolve linhas de pesquisa na avaliação de tomada de decisões em situações médicas complexas e na interface entre nutrição, eixo intestino-cérebro e saúde mental. Organizador do Gut-Brain Congress. Médico supervisor do Programa de Depressão Resistente ao Tratamento, Autolesão e Suicidalidade (Pro-DRAS) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP (IPq-HCFMUSP).

Estudantes de Direito, professores, pesquisadores e profissionais da área jurídica.

PARTE I – A CONSTITUIÇÃO 1. Plano desta Parte Capítulo 1 – O Constitucionalismo 1. A Ideia de Constituição 2. Antecedentes 3. Pactos, Forais e Cartas de Franquia 4. Contratos de Colonização 5. As Leis Fundamentais do Reino 6. As Doutrinas do Pacto Social 7. O Pensamento Iluminista 8. Noção Polêmica de Constituição 9. O Constitucionalismo 10. A Racionalização do Poder 11. Valor da Racionalização Capítulo 2 – Conceito de Constituição 1. Conceito Genérico de Constituição 2. Constituição Total 3. Conceito Jurídico 4. Regras Materialmente Constitucionais 5. Regras Formalmente Constitucionais 6. Regras Constitucionais quanto à Aplicabilidade 7. Constituição Material e Constituição Formal 8. Constituição Escrita e Constituição Não Escrita 9. Constituição Dogmática e Constituição Histórica 10. Constituição Rígida, Flexível e Semirrígida 11. Constituição-Garantia, Constituição-Balanço, Constituição-Dirigente Capítulo 3 – Conceito de Direito Constitucional 1. Direito Constitucional como Ciência 2. Direito Constitucional Particular ou Positivo 3. Direito Constitucional Comparado 4. Direito Constitucional Geral 5. Direito Constitucional Material e Formal 6. O Direito Constitucional e os Demais Ramos do Direito Público 7. O Direito Constitucional e os Demais Ramos do Direito Privado 8. Relações do Direito Constitucional com Disciplinas de Cunho Não Jurídico Capítulo 4 – O Poder Constituinte 1. A Constituição, Lei Suprema 2. Origem da Ideia de Poder Constituinte 3. O Poder Constituinte e seu Fundamento Lógico 4. Poder Constituinte: Originário e Derivado 5. A Natureza do Poder Constituinte 6. Titularidade: Consensus e Legitimidade 7. O Agente do Poder Constituinte 8. O Veículo do Poder Constituinte 9. O Direito de Revolução 10. Caracteres do Poder Constituinte Originário 11. Formas de Expressão do Poder Constituinte Originário 12. O Poder Constituinte Derivado: Caracteres 13. Espécies de Poder Constituinte Derivado 14. A Limitação do Poder de Revisão 15. Limitações Temporais, Circunstanciais e Materiais 16. Formas de Expressão do Poder de Revisão 17. O Estabelecimento da Constituição de 1988 18. A Incorporação de Tratados à Constituição Capítulo 5 – O Controle de Constitucionalidade 1. O Critério Real da Distinção entre Rigidez e Flexibilidade Constitucionais 2. Origem Americana do Controle 3. Conceito de Controle de Constitucionalidade 4. Aplicabilidade e Omissão no Cumprimento da Norma Constitucional 5. A Natureza do Ato Inconstitucional 6. Formas de Controle: Preventivo ou Repressivo 7. Formas de Controle: Judiciário ou Político 8. Controle Judiciário Difuso e Concentrado 9. Controle Judiciário Principal e Incidental 10. Controle Concreto e Controle Abstrato 11. Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade 12. Natureza da Decisão de Inconstitucionalidade 13. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 14. O Controle Judiciário de Constitucionalidade no Brasil 15. Quorum da Declaração de Inconstitucionalidade 16. Ação Direta de Inconstitucionalidade 17. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 18. A Modulação dos Efeitos do Reconhecimento da Inconstitucionalidade 19. Ação Declaratória de Constitucionalidade 20. A Suspensão da Eficácia por Ato do Senado 21. Desnecessidade da Suspensão no Caso de Ação Direta 22. A Suspensão da Eficácia por Ato do Presidente da República 23. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão 24. O Caso Específico da Omissão Legislativa 25. Recurso Extraordinário 26. Súmula Vinculante PARTE II – A FORMA DO ESTADO 1. Plano desta Parte Capítulo 6 – O Estado e seus Tipos 1. Conceito e Elementos do Estado 2. A Soberania 3. A Contraposição entre Soberania e Autonomia 4. A Finalidade do Estado 5. O Estado-Garantia 6. O Estado-Providência ou Estado Social 7. O Estado de Bem-Estar 8. O Bem Comum 9. A Ordem Internacional 10. Centralização e Descentralização 11. Tipos de Estado: Estado Unitário 12. Estado Unitário Descentralizado 13. Estado Constitucionalmente Descentralizado 14. O Estado Federal 15. A Formação do Estado Federal 16. Tipos de Federalismo 17. A Repartição de Competências no Estado Federal 18. A Repartição de Rendas no Estado Federal 19. Natureza dos Componentes do Estado Federal 20. O Federalismo de Segundo Grau Capítulo 7 – O Estado Brasileiro 1. Origem e Evolução do Federalismo no Brasil 2. A Tríplice Estrutura do Estado Brasileiro 3. Aspectos Unitários e Societários 4. A Repartição de Competências 5. A Repartição de Competência Legislativa 6. A Repartição de Competência Administrativa 7. A Divisão de Rendas 8. As Quotas de Participação 9. A Intervenção Federal 10. A Decretação da Intervenção 11. A Manifestação do Congresso Capítulo 8 – Os Entes da Federação Brasileira 1. Os Estados-Membros 2. Os Territórios 3. O Distrito Federal 4. O Município 5. As Regiões Metropolitanas 6. Das Regiões de Desenvolvimento 7. A Reordenação do Estado Brasileiro PARTE III – A FORMA DO GOVERNO* 1. Plano desta Parte Capítulo 9 – Formas, Sistemas e Regimes Políticos 1. Formas, Sistemas e Regimes Políticos 2. A Tipologia das Formas de Governo 3. A Tipologia Aristotélica 4. A Tipologia da Democracia 5. A Democracia Direta 6. O Exemplo Ateniense 7. A Democracia Indireta 8. A Distinção entre Monarquia e República 9. Uma Tipologia Contemporânea Seção 1ª – A Democracia Moderna 1. Considerações Gerais 2. As Raízes da Democracia Moderna Capítulo 10 – A Democracia Representativa 1. O Governo Representativo 2. A Representação Política 3. O Mandato Representativo 4. A Seleção Eleitoral 5. O Partido Político 6. A Democratização do Governo Representativo 7. O Direcionamento Social do Estado 8. A Democratização da Democracia 9. A Democracia pelos Partidos 10. A Democracia Semidireta 11. O Sistema Democrático na Constituição Brasileira Capítulo 11 – A Poliarquia 1. Uma Visão Realista 2. A Visão Realista da Democracia 3. A Visão Realista do Modelo Democrático Representativo 4. O Cidadão Quer Governar-se? 5. A Democracia como um Arranjo Institucional 6. Elementos Substantivos da Poliarquia 7. A Influência do Sistema Eleitoral 8. A Realidade da Própria Poliarquia 9. A Qualidade da Poliarquia 10. Condições Favoráveis e Desfavoráveis à Poliarquia 11. O Condicionante Socioeconômico 12. O Fator Cultural 13. O “Princípio” da Democracia 14. Fatores Negativos 15. A Descrença na Poliarquia Seção 2ª – O Povo na Democracia 1. Quem é o Povo? Capítulo 12 – O Povo-Nação – A Nacionalidade 1. A Nacionalidade 2. O Brasileiro Nato e o Naturalizado 3. O Estrangeiro no Brasil 4. A Aquisição da Nacionalidade 5. Modos de Aquisição no Direito Brasileiro 6. Perda da Nacionalidade 7. Reserva em Favor dos Brasileiros Natos 8. A Extradição de Brasileiro Capítulo 13 – O Povo-Cidadão – A Cidadania 1. A Cidadania 2. A Cidadania Ativa no Direito Brasileiro 3. Aquisição e Perda dos Direitos Políticos 4. Suspensão e Recuperação dos Direitos Políticos 5. Elegibilidade 6. Inelegibilidade 7. Irreelegibilidade 8. Incoerência 9. A Inelegibilidade na Constituição de 1988 10. Inelegibilidades Enunciadas no Texto Constitucional 11. Inelegibilidades Possibilitadas pelo Texto Constitucional 12. Inelegibilidades que Visam a Prevenir Abusos 13. Inelegibilidades que Visam a Salvaguardar a Moralidade e a Probidade Administrativa 14. A Situação do Militar 15. A Impugnação de Mandato Eletivo Capítulo 14 – Os Partidos Políticos 1. A Previsão de um Estatuto Partidário 2. A Proscrição dos Partidos Antidemocráticos 3. O Controle Oligárquico dos Partidos 4. O Financiamento do Partido 5. Pluripartidarismo e Multipartidarismo 6. O Estatuto dos Partidos na Constituição de 1967 7. O Estatuto de 1988 8. Vícios do Sistema Partidário Brasileiro 9. A Emenda Constitucional nº 97/2017 PARTE IV – A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 1. Plano desta Parte Capítulo 15 – A Separação dos Poderes 1. A Concentração e seus Inconvenientes 2. A Limitação do Poder 3. Critérios de Divisão do Poder 4. A “Separação dos Poderes”. Sua Origem 5. A Classificação das Funções do Estado 6. Crítica à Classificação Tradicional das Funções do Estado 7. A Interpenetração dos “Poderes” 8. O Valor da Separação dos Poderes 9. A Evolução da Separação dos Poderes 10. O Ensinamento de Loewenstein 11. A “Separação dos Poderes” como Critério de Classificação dos Sistemas de Governo Seção 1ª – Os Sistemas de Governo 1. Considerações Gerais 2. Observações sobre a Concentração de Poderes 3. Plano da Seção Capítulo 16 – O Presidencialismo 1. Origem 2. Características Fundamentais Jurídicas 3. Características Políticas 4. Presidencialismo e Multiplicidade Partidária 5. A Exacerbação Personalista no Presidencialismo Brasileiro 6. O Quadro Atual Capítulo 17 – O Parlamentarismo 1. Origem 2. O Parlamentarismo Dualista e Monista 3. A Crise do Parlamentarismo e a Racionalização do Poder 4. O Parlamentarismo e suas Condições 5. Caracteres Jurídicos do Parlamentarismo 6. Traços Políticos Capítulo 18 – O Sistema Misto 1. Um Novo Sistema? 2. A Inspiração do Modelo 3. O Cerne do Modelo 4. Os Poderes do Chefe de Estado 5. Os Poderes do Governo 6. O Papel do Parlamento 7. A Flexibilidade do Sistema 8. Semiparlamentarismo ou Semipresidencialismo? Capítulo 19 – O Sistema Diretorial 1. O Exemplo Suíço 2. Características Jurídicas 3. Traços Políticos 4. Condições do Sistema Diretorial Seção 2ª – O Poder Legislativo 1. Considerações Gerais Capítulo 20 – O Poder Legislativo e suas Tarefas 1. Poder Legislativo e Função Legislativa 2. Crise Legislativa e Delegação 3. O Poder Financeiro 4. A Razão de Ser do Tribunal de Contas 5. As Funções do Tribunal de Contas 6. Status do Tribunal de Contas e de seus Membros 7. Composição 8. O Poder de Controle Político 9. Relação Entre Controle Político e Sistemas de Governo 10. As Comissões Parlamentares de Inquérito 11. O Impeachment 12. Origem do Impeachment: Grã-Bretanha 13. Evolução do Impeachment: Estados Unidos 14. O Impeachment no Direito Brasileiro 15. Natureza do Instituto 16. O Procedimento 17. O Processo dos Crimes Comuns 18. Apreciação sobre o Impeachment Capítulo 21 – Organização e Garantias do Legislativo 1. A Organização do Legislativo 2. O Unicameralismo 3. O Bicameralismo 4. O Bicameralismo na História Constitucional Brasileira 5. As Sessões Conjuntas do Congresso Nacional 6. A Organização do Legislativo no Brasil: Direção Autônoma 7. A Auto-Organização e seus Limites 8. As Comissões 9. Condições de Elegibilidade 10. O Senado na Federação 11. Funções do Senado 12. Composição 13. A Câmara dos Deputados: Missão Constitucional 14. Composição 15. Crítica 16. O Modo de Eleição dos Deputados 17. Funções Privativas da Câmara dos Deputados 18. Garantias da Independência do Legislativo 19. A Remuneração 20. As Imunidades 21. Proibições 22. Impedimentos 23. Incompatibilidades 24. Zona Cinzenta 25. Perda do Mandato 26. Decoro Parlamentar 27. A Perda do Mandato por Infidelidade Partidária Capítulo 22 – A Elaboração da Lei 1. Considerações Gerais 2. Evolução do Direito Brasileiro 3. Conceituação de Processo Legislativo 4. Emendas à Constituição 5. As Limitações ao Poder Constituinte Derivado 6. A Lei Ordinária 7. Objeto da Lei 8. A Lei Ordinária como Ato Complexo 9. A Iniciativa 10. Iniciativa Geral, Reservada e Vinculada 11. Iniciativa Popular 12. Emenda a Projetos de Lei 13. Deliberação 14. A Instrução do Projeto 15. Exame em Procedimento Normal 16. Exame em Procedimento Abreviado 17. Sanção: Modalidades 18. Sanção e Defeito de Iniciativa 19. O Veto 20. Natureza do Veto 21. Formalização do Veto 22. Apreciação do Veto 23. Promulgação 24. Publicação 25. Lei Delegada 26. Natureza da Lei Delegada 27. Matéria Vedada à Delegação 28. Modo de Autorização da Delegação 29. Delegação ao Presidente da República 30. Medidas Provisórias 31. Lei Complementar 32. Decreto Legislativo 33. Resolução 34. O Plebiscito no Processo Legislativo 35. O Referendo no Processo Legislativo Seção 3ª – O Poder Executivo 1. Considerações Gerais Capítulo 23 – O Poder Executivo e sua Missão 1. O Executivo na “Separação dos Poderes” 2. A Dupla Missão do Executivo na Doutrina Clássica 3. O Novo Caráter do Executivo e suas Causas 4. O Poder Governamental 5. A Representação do Estado Capítulo 24 – A Estruturação do Governo 1. O Executivo: Governo mais Administração 2. As Figuras Básicas do Governo 3. A Chefia do Estado 4. A Chefia do Governo 5. Os Ministros 6. As Formas Típicas de Governo 7. A Forma Monocrática 8. A Forma Dualista 9. A Forma Colegiada 10. A Estrutura do Executivo no Brasil 11. Os Poderes do Presidente da República 12. A Eleição do Presidente da República 13. Reeleição do Presidente da República 14. O Mandato Presidencial 15. Requisitos para a Presidência 16. Vacância da Presidência 17. Impedimentos do Presidente 18. A Sucessão e a Substituição do Presidente 19. A Vice-Presidência 20. Os Requisitos para o Ministério 21. Funções do Ministro 22. Órgãos de Apoio ao Presidente da República 23. Conselho da República 24. Conselho de Defesa Nacional Capítulo 25 – A Administração Civil 1. Conceito 2. Carreira ou Derrubada? 3. Burocracia 4. Tecnocracia 5. O Estatuto do Servidor Público 6. A Carreira 7. Estabilidade e Vitaliciedade 8. A Aposentadoria 9. A Responsabilidade por Danos 10. Princípios Administrativos Capítulo 26 – As Forças Armadas 1. Conceituação 2. A Finalidade Constitucional das Forças Armadas 3. A Posição Constitucional das Forças Armadas 4. A Tentação Militar 5. Hierarquia Militar 6. O Princípio da Nação em Armas 7. Garantias do Militar 8. O Militar em Cargos Civis 9. As Forças Policiais Estaduais e Distritais Seção 4ª – O Poder Judiciário 1. Considerações Gerais Capítulo 27 – O Poder Judiciário: sua Função e Garantias 1. A Natureza da “Função Jurisdicional” 2. Ampliação do Controle Judicial 3. A Independência do Judiciário 4. As Condições e os Efeitos da Decisão Judicial 5. A Matéria Sujeita ao Judiciário 6. As Garantias do Judiciário 7. A Independência dos Tribunais 8. O Estatuto dos Magistrados — Ingresso e Promoção na Carreira 9. Garantias dos Magistrados: as da sua Independência 10. As da sua Imparcialidade 11. Algumas Normas da Emenda nº 45/2004 Capítulo 28 – A Organização da Justiça Brasileira 1. A Complexidade da Organização Judiciária Brasileira 2. A Justiça Federal e a Justiça Estadual 3. A Justiça Comum e a Justiça Especializada 4. Justiça Especial e Justiça de Exceção 5. Divisão da Justiça Federal 6. Justiça Federal Comum: Competência 7. Justiça Federal: Órgãos 8. Justiça Federal: Os Juízos Singulares 9. Justiça Federal: Os Tribunais Regionais Federais 10. Justiça Militar: Competência 11. Justiça Militar: Órgãos 12. As Garantias dos Juízes Militares 13. A Justiça Eleitoral: Origem 14. Competência 15. Órgãos em Geral 16. Juízes Eleitorais 17. Juntas Eleitorais 18. Tribunais Regionais: Composição 19. Competência dos Tribunais Regionais 20. Tribunal Superior Eleitoral: Competência 21. Composição do Tribunal Superior Eleitoral 22. Justiça do Trabalho: Observações Gerais 23. Competência da Justiça do Trabalho 24. Órgãos da Justiça do Trabalho 25. Justiça Estadual Capítulo 29 – A Cúpula do Poder Judiciário** 1. A Cúpula do Poder Judiciário 2. O Supremo Tribunal Federal 2.1. Composição 2.2. Função essencial 2.3. O efeito vinculante 2.4. As súmulas 2.5. Restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade 2.6. Outras competências 2.7. O novo papel político do Supremo Tribunal Federal 3. O Conselho Nacional de Justiça 3.1. Nota histórica 3.2. Composição 3.3. Função essencial 4. Superior Tribunal de Justiça 4.1. Nota histórica 4.2. Composição 4.3. Competências Capítulo 30 – Funções Essenciais à Justiça 1. Considerações Gerais 2. O Ministério Público: Natureza 3. A Defesa da Lei 3.1. O Conselho Nacional do Ministério Público 4. Ministério Público da União 5. Ministério Público dos Estados 6. Advocacia-Geral da União 7. A Advocacia 8. Defensoria Pública PARTE V – A LIMITAÇÃO DO PODER 1. A Limitação do Poder 2. Plano desta Parte Capítulo 31 – Os Princípios do Estado de Direito 1. Considerações Gerais 2. O Princípio de Legalidade 3. A Legalidade nas Constituições Brasileiras 4. O Princípio da Liberdade 5. Os Atos com Força de Lei 6. A Hierarquia dos Atos Normativos 7. O Princípio da Igualdade 8. Igualdade de Direito e Igualdade de Fato 9. A Admissão das Desigualações 10. Igualdade como Limitação ao Legislador e como Regra de Interpretação 11. A Igualdade nas Constituições Brasileiras 12. O Retrocesso da Igualdade 13. O Princípio da Judicialidade 14. Devido Processo Legal Capítulo 32 – A Doutrina dos Direitos Fundamentais e sua Evolução 1. Considerações Gerais 2. Traços Gerais das Primeiras Declarações de Direitos 3. Causas: os Abusos do Absolutismo 4. Causas: a Base Filosófico-Religiosa 5. Causas: o Contexto Econômico 6. O Individualismo e sua Evolução 7. Os Direitos Econômicos e Sociais 8. Causas de Evolução: a Crítica às Declarações Individualistas 9. Causas de Evolução: a “Questão Social” 10. Causas de Evolução: a Extensão do Sufrágio 11. A Substância dos Direitos Econômicos e Sociais 12. As Manifestações da Nova Concepção 13. A Nova Concepção nas Constituições Brasileiras 14. Declarações de Direitos e Declarações de Direitos e Garantias 15. A Terceira Geração dos Direitos Capítulo 33 – Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira 1. Observações Gerais 2. Direitos Explícitos e Implícitos 3. Direitos Advenientes de Tratados 4. “Inabolibilidade” dos Direitos Fundamentais 5. Os Direitos-Limites 6. A Liberdade de Locomoção 7. A Liberdade de Pensamento: a Liberdade de Consciência 8. A Liberdade de Expressão ou Manifestação do Pensamento 9. A Liberdade dos Espetáculos e Diversões 10. A Liberdade de Ensino 11. A Liberdade de Reunião 12. A Liberdade de Associação 13. A Liberdade de Profissão e de Trabalho 14. A Liberdade de Ação 15. A Liberdade Sindical 16. O Direito de Greve 17. Os Direitos Relativos à Segurança: o Respeito aos Direitos Adquiridos 18. O Respeito à Liberdade Pessoal 19. A Inviolabilidade da Intimidade 20. A Inviolabilidade do Domicílio 21. A Segurança em Matéria Penal 22. Os Direitos Concernentes à Propriedade: Considerações Gerais 23. O Direito de Propriedade 24. A Desapropriação e a Indenização 25. Confisco Punitivo 26. Os Fundamentos da Desapropriação 27. As Exceções à Indenização Prévia: a Requisição 28. Os Direitos do Inventor 29. A Propriedade das Marcas de Indústria e Comércio 30. Os Direitos de Autor 31. Direito à Herança 32. Aplicabilidade Imediata das Normas Definidoras de Direitos 33. Direitos Sociais 34. Direitos do Trabalhador 35. Direitos de Solidariedade Capítulo 34 – Os Remédios de Direito Constitucional 1. Considerações Gerais 2. O Habeas Corpus no Direito Inglês 3. Na História Constitucional Brasileira 4. Na Constituição de 1988 5. Exclusão do Habeas Corpus no Tocante A Transgressões Disciplinares 6. O Mandado de Segurança: Origem 7. Objeto e Fundamento 8. Mandado de Segurança Coletivo 9. O Direito de Petição 10. Mandado de Injunção 11. A Polêmica sobre o seu Alcance 12. A Solução da Lei Regulamentadora 13. Competência Processual 14. A Ação Popular: Objeto 15. Fontes 16. A Interpretação do Art. 5º, LXXIII 17. A Extensão da Ação Popular 18. A Causa Petendi 19. A Natureza da Ação 20. Ação Civil Pública 21. Habeas Data Capítulo 35 – Os Sistemas de Emergência 1. Considerações Gerais 2. Os Sistemas Principais de Defesa da Ordem Constitucional 3. A Ditadura Romana 4. A Suspensão da Constituição 5. A Lei Marcial 6. A Suspensão do Habeas Corpus 7. O Estado de Sítio: Origem 8. No Direito Brasileiro 9. Análise do Conceito 10. Limitação no Tempo e no Espaço 11. Os Fundamentos Fáticos do Estado de Sítio 12. A Decretação do Sítio 13. A Prorrogação do Sítio 14. A Execução do Sítio e a Responsabilidade dos Seus Executores 15. A Fiscalização Judiciária 16. O Controle Político do Sítio 17. Modalidades do Sítio 18. As Imunidades Parlamentares 19. A Questão das Eleições Durante o Estado de Sítio 20. Proibições Durante o Estado de Sítio e de Defesa 21. O Estado de Defesa 22. O Quadro Contemporâneo PARTE VI – A ORDEM ECONÔMICA 1. Plano desta Parte Capítulo 36 – A Constituição Econômica 1. O “Econômico” nas Constituições Liberais 2. Nas Constituições Sociais 3. Nas Constituições Socialistas 4. A Constituição “Econômica” 5. Objeto 6. Constituição Econômica Formal 7. Constituição Econômica Material 8. Elementos Essenciais da Constituição Econômica Material 9. Tipos de Organização Econômica: Economia Descentralizada 10. Economia Centralizada 11. Economia Mista 12. A Iniciativa Econômica 13. O Regime dos Fatores de Produção 14. A Finalidade da Organização Econômica Capítulo 37 – Bases e Valores da Ordem Econômica Brasileira 1. Considerações Gerais 2. Os Princípios do Ordenamento Constitucional Econômico e sua Inspiração 3. A Justiça Social 4. O Desenvolvimento Econômico 5. A Liberdade de Iniciativa 6. A Valorização do Trabalho Humano 7. A Função Social da Propriedade 8. A Expansão das Oportunidades de Emprego Produtivo 9. Soberania Nacional 10. Defesa do Consumidor 11. Defesa do Meio Ambiente 12. Favorecimento Às Empresas Nacionais de Pequeno Porte Capítulo 38 – A Atuação do Estado no Domínio Econômico 1. Orientação Básica: Neoliberal 2. A Doutrina Social da Igreja 3. A Socialista-Democrática 4. A Marxista 5. A Corrente Estatista 6. O Econômico na Constituição Vigente 7. Iniciativa Privada Versus Iniciativa Estatal 8. Igualdade na Competição 9. Empresa Brasileira de Capital Nacional e de Capital Estrangeiro PARTE VII – A ORDEM SOCIAL 1. Plano desta Parte Capítulo 39 – A Ordem Social na Constituição Vigente 1. Base da Ordem Social 2. Seguridade Social 3. Saúde 4. Previdência Social 5. Assistência Social 6. Educação 7. Cultura 8. Desporto 9. Ciência e Tecnologia 10. Comunicação Social 11. Meio Ambiente 12. Família 13. Criança, Adolescente, Jovem e Idoso 14. Índios PARTE VIII – A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 1. Plano desta Parte Capítulo 40 – A Interpretação da Constituição 1. Linguagem e Direito 2. A Interpretação 3. Objeções da Doutrina “Realista” 4. Os Métodos de Interpretação 5. A Interpretação Autêntica 6. A Interpretação Jurisprudencial 7. Stare Decisis, Súmula e Efeito Vinculante 8. As Fórmulas de Experiência 9. A Interpretação Constitucional 10. A Lição dos Antigos 11. A Lição de Maximiliano 12. A Lição de Canotilho Capítulo 41 – A Aplicabilidade das Normas Constitucionais 1. Os Diferentes Ângulos 2. A Forma: Normas Escritas e Normas Não Escritas 3. A Completude 4. A Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5. As Normas Exequíveis por Si Sós 6. As Normas Não Autoexecutáveis ou Não Exequíveis por Si Sós 7. A Doutrina de José Afonso da Silva 8. Princípios e Regras Constitucionais Capítulo 42 – Os Princípios Constitucionais e sua Aplicação 1. Constituição e Princípios 2. Espécies de Princípios Constitucionais: os Princípios Inferidos 3. Espécies de Princípios Constitucionais: os Princípios Prescritivos 4. Princípios e Regras: a Distinção Clássica 5. Princípios e Regras: a Doutrina Substancialista 6. A Aplicação dos Princípios 7. A Densificação dos Princípios: Competência do Legislador 8. A Aplicação Direta dos Princípios 9. Aplicação Contra Legem 10. A Colisão entre Princípios 11. Os Direitos Fundamentais como Princípios PARTE IX – QUESTÕES CONTROVERSAS 1. Plano desta Parte Capítulo 43 – Alterações e Mudanças da Constituição Brasileira de 1988 1. A Distinção entre Alteração e Mudança 2. Mudanças Informais na Constituição de 1988 3. O Fenômeno da Mudança Informal da Constituição 4. Os Fatores de Mudança Informal 5. A Identificação de Normas Não Escritas 6. O Papel do Judiciário e dos Demais Poderes na Mudança Informal 7. A Mutação Constitucional 8. O Supremo Tribunal Federal e as Mudanças Informais na Constituição Brasileira 9. Alguns Exemplos: a Reedição de Medidas Provisórias 10. A Fixação do Número de Vereadores 11. A Vinculação do Eleito ao Partido 12. O Reconhecimento das Uniões Homossexuais como Entidade Familiar 13. O Suprimento de Omissão Legislativa 14. A Edição de Normas Gerais 15. As Súmulas Vinculantes 16. A Modulação dos Efeitos do Reconhecimento da Inconstitucionalidade 17. O Debate em Torno da Mutação da Constituição 18. Mudança ou Mutação? 19. Implicação das Mudanças em Relação à Doutrina do Poder Constituinte 20. Um Poder Constituído Constituinte... 21. Um Aspecto Não Previsto do Controle de Constitucionalidade 22. A Questão da Legitimidade Democrática Capítulo 44 – O Ativismo na Justiça Constitucional 1. Uma Síntese do Problema 2. A Judicialização da Política 3. O Ativismo Judicial 4. A Fundamentação Doutrinária do Ativismo 5. A Negação do Constitucionalismo e do Estado de Direito 6. A Negação da Democracia e Particularmente da Democracia Representativa 7. O Papel Legítimo da Justiça Constitucional Bibliografia