Fábio Vieira Figueiredo: É figura central na evolução do Direito e da educação jurídica no Brasil. Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduado em direito empresarial, direito contratual, marketing e gestão de projetos, sua trajetória é marcada pelo pioneirismo: foi peça-chave na consolidação das maiores instituições de ensino do país, com passagens de liderança pela LFG, Damásio Educacional, CERS e OBcursos (precursor do Gran Cursos). Cofundador e CEO da EBRADI (Escola Brasileira de Direito), cofundador e diretor executivo da HSM University e da HSMU Code School, e um dos artífices do projeto da Inspirali (Educação médica da Ânima Educação), Fábio une o rigor da tradição à agilidade da inovação digital. Atualmente, lidera o setor como CEO da Iure Digital, COO da Legale Educacional e Diretor da Partner Cred Securitizadora. Com experiência internacional na UC Berkeley e na coordenação dos Seminários de Verão da Universidade de Coimbra, além de passagens pela Universidade de Lisboa, Universidade do Minho e Universidade de Vigo, o autor traz a bagagem de quem coordenou mais de 250 obras jurídicas. Este livro é o reflexo de uma vida dedicada a decifrar o Direito com a clareza de um mestre e a visão estratégica de um executivo de ponta.

Estudantes de graduação e pós-graduação de Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e profissionais de compliance, tecnologia, inovação e governança

Sobre o autor Introdução geral ao tema PARTE I – O DIREITO E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Introdução à Parte I Capítulo 1 – Prolegômenos ao tema A transformação digital e o surgimento da economia da informação Fases marcantes do empreendedorismo norte-americano O combate à concentração de mercado das denominadas new economies Democratas × Amazon, Google e Facebook Os princípios da General Data Protection Regulation (GDPR) Capítulo 2 – As fake news O protagonismo das fake news*na sociedade contemporânea O surgimento das fake news Processo de identificação das fake news Problemas ligados à criação e à divulgação das *fake news* Combate às *fake news* A relação entre o direito e as *fake news* As *fake news* em face da colisão de princípios constitucionais PARTE II – NEW ECONOMIES E O DIREITO NA ERA DIGITAL **Introdução à Parte II** Capítulo 3 – A revolução digital e as new economies Evolução histórica dos meios digitais e a sociedade do risco A internet e a mudança de vida em sociedade na era da informação: a educação digital Uma introdução à new market economy: data science, big data e internet of things Inteligência artificial, algoritmos e machine learning Inteligência artificial e aspectos éticos e jurídicos Inteligência artificial geral × inteligência artificial específica × superinteligência Aprendizagem supervisionada Aprendizagem não supervisionada Aprendizado por reforço Redes neurais e deep learning Deep learning O novo conceito de economia compartilhada Blockchain Jurimetria Capítulo 4 – Do Marco Civil à Lei Geral de Proteção de Dados: promoção do desenvolvimento tecnológico Escorço histórico A territorialidade, a legislação atinente à internet no Brasil e a promoção do desenvolvimento tecnológico O direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato A liberdade de expressão e os direitos de resposta, à honra e à imagem Direito à intimidade e à privacidade Direito à informação e liberdade de imprensa General Data Protection Regulation* (GDPR) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) O data protection officer A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a fiscalização do cumprimento da lei e as sanções aplicáveis Do plano de adequação como ferramenta de mitigação de riscos e *compliance* Capítulo 5 – Fundamentos e princípios para o bom uso da internet no Brasil Direitos e garantias dos usuários Proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas A liberdade de expressão e os direitos de resposta, à honra e à imagem Direito ao esquecimento O direito ao esquecimento e o *blockchain* Direito ao esquecimento e *background check* A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais de fazer valer o direito ao esquecimento Capítulo 6 – O direito do autor e o mundo digital Direito de autor, redes sociais e compartilhamento de conteúdo A figura do autor Autor e cessionário Direitos morais e patrimoniais do autor Direito autoral na era digital Aplicação da lei de direitos autorais na internet Capítulo 7 – O direito na era digital Propriedade intelectual e *fake news* na era digital Contratos Smart contracts A Lei de Software Marketplace contracts Crowdfunding contracts Startups de direitos Capítulo 8 – Direito digital no contencioso cível: o processo civil aplicado à realidade da sociedade da informação A inteligência artificial no Poder Judiciário: uma justiça preditiva e a concretização O pleito, o pedido e a adequação à realidade digital Intervenção de terceiros e os provedores de internet O negócio jurídico processual e o ajuste do procedimento pelas partes: validade da mediação eletrônica Tutela provisória: conceito, espécies e aplicabilidade às demandas de origem digital Os documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica Capítulo 9 – Compliance digital Conceito e escorço histórico Fundamentos e princípios Accountability e transparência A Lei n. 12.846/2013 e seu decreto regulamentador Programa de integridade digital Whistleblowing Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos compliance programs A estruturação da área de *compliance* e a figura do chief compliance officer: papel e responsabilização Conclusão da Parte II PARTE III – RGPD E LGPD Introdução à Parte III Capítulo 10 – O marco jurídico da União Europeia: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) O Marco Jurídico da União Europeia: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) O instituto da responsabilidade civil e a sua relação com o tratamento de dados pessoais Os sujeitos da relação jurídica em matéria de proteção de dados Os direitos específicos Comparativo: Brasil e União Europeia Racionalidade ex ante no âmbito da proteção de dados Relatório de impacto Capítulo 11 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Contexto histórico de promulgação da lei LGPD: criação e principais características Princípios norteadores da LGPD Os agentes da LGPD e seus respectivos direitos e obrigações Matérias que não sofrem a incidência da LGPD Compliance de dados pessoais e a figura do Data Protection Officer (DPO) A transferência internacional de dados na LGPD Responsabilidade civil na LGPD Responsabilidade administrativa e suas sanções Os reflexos práticos advindos da aplicabilidade da LGPD Matérias que não sofrem a incidência da LGPD Compliance de dados pessoais e a figura do Data Protection Officer (DPO) A transferência internacional de dados na LGPD Responsabilidade civil na LGPD Responsabilidade administrativa e suas sanções Os reflexos práticos advindos da aplicabilidade da LGPD Conclusão à Parte III Conclusão geral Referências Índice remissivo