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    Direito Internacional Penal – Imunidades e Anistias – 1ª Edição - Digital
    9788520449189
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    Sobre o Curso

    O tema deste livro é a erosão das imunidades de chefes de Estado nas hipóteses configuradas como crimes internacionais de direitos humanos. Afastando a plenitude soberana da doutrina das imunidades, esse tema é explicativo de um direito em movimento.

    Currículo

    AutorPerrone-Moisés, Cláudia

    Sinopse

    SinopseDireito internacional penal: imunidades e anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da teoria geral do direito internacional.
    Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros.
    Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.

    Especificações

    Tipo de produtoE-Books
    ISBN9788520449189
    Número de páginas162
    Ano de publicação2011
    Edição1

    Requisitos mínimos

    Requisitos mínimos para leitura do e-book• Windows 7 ou superior com o Internet Explorer 9 ao 11. Recomendamos que você utilize o navegador Google Chrome, mas você também pode utilizar os navegadores Mozilla Firefox e Safari.

    • MacOS X versão 10.6 ou superior

    • iOS versão 7.0 ou superior

    • Instale o Bookshelf 5.5 ou superior.

    Sobre o autor

    CurrículoSobre a autora:
    Cláudia Perrone-Moisés é professora-associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP).

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