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    Direito Internacional Penal – Imunidades e Anistias – 1ª Edição - Digital
    9788520449189
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    Sobre o Curso

    O tema deste livro é a erosão das imunidades de chefes de Estado nas hipóteses configuradas como crimes internacionais de direitos humanos. Afastando a plenitude soberana da doutrina das imunidades, esse tema é explicativo de um direito em movimento.

    Currículo

    AutorPerrone-Moisés, Cláudia

    Sinopse

    SinopseDireito internacional penal: imunidades e anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da teoria geral do direito internacional.
    Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros.
    Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.

    Especificações

    Tipo de produtoE-Books
    ISBN9788520449189
    Número de páginas162
    Ano de publicação2011
    Edição1

    Requisitos mínimos

    Requisitos mínimos para leitura do e-bookA Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

    Compatibilidade

    Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

    Acesso aos e-books

    • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
    • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.


    Acessibilidade

    • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
    • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).


    Observações importantes

    • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
    Não é permitida a impressão dos e-books;
    Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;

    Sobre o autor

    CurrículoSobre a autora:
    Cláudia Perrone-Moisés é professora-associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP).

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