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    Direito Penal - Parte Geral 2ª Edição - Digital
    9788520449196
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    Sobre o Curso

    Segunda edição revisada e ampliada desta obra de referência para estudantes de Direito. A autora, com vasta experiência como docente universitária, aborda os tópicos fundamentais do Direito Penal em linguagem acessível aos estudantes de graduação.

    Currículo

    AutorPaschoal, Janaina Conceição
    CurrículoJanaina Conceição Paschoal: Advogada. Doutora e livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora-associada na mesma instituição.

    Sinopse

    SinopseNo presente livro, os difíceis temas relacionados à Parte Geral do Direito Penal são abordados de forma didática e simples, porém, sob uma perspectiva bastante crítica. Com fundamento nos princípios da legalidade, subsidiariedade, lesividade, subjetividade e humanidade da pena, a autora procura mostrar que o Direito Penal deve ser reduzido ao mínimo necessário para a proteção dos valores mais relevantes para nossa sociedade, daí falar-se em Direito Penal mínimo. A obra é norteada pela concepção de que o estudo do Direito Penal não pode se cingir à mera interpretação legislativa, fazendo-se necessário ingressar na análise dos princípios constitucionais e da história de nossa nação.
    Além dos tópicos da primeira edição, nesta são discutidas questões que muito interessam ao Brasil atual, como a corrupção e a segurança pública. O livro estabelece um verdadeiro diálogo com os jovens, que, em um futuro próximo, poderão fazer a diferença neste País.

    Sumário

    SumárioParte I – Do direito penal e suas bases
    1. A função do direito penal – proteção de bens jurídicos
    2. Considerações referentes ao bem jurídico penal
    3. Direito penal e Constituição Federal
    4. Princípios informadores do direito penal mínimo
    5. Princípio da legalidade
    6. Princípio da aplicação da lei penal mais benéfica
    7. Lei penal no tempo e no espaço
    Parte II – Do crime
    8. Ação
    9. Tipicidade
    10. Antijuridicidade
    11. Culpabilidade
    12. Imputabilidade
    13. Relação de causalidade
    14. Crime consumado, crime tentado e crime impossível
    15. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
    16. Crime doloso e crime culposo
    17. Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas
    18. Concurso de pessoas
    Parte III – Da sanção
    19. A função da pena
    20. Princípios constitucionais relativos à pena
    21. Penas privativas de liberdade
    22. Penas restritivas de direito
    23. Pena de multa
    24. Aplicação da pena
    25. Concurso de crimes
    26. Erro na execução e resultado diverso do pretendido
    27. Suspensão condicional da pena
    28. Livramento condicional
    29. Efeitos da condenação
    30. Reabilitação
    31. Medida de segurança
    32. Ação Penal
    33. Extinção da punibilidade
    34. Prescrição
    Parte IV – Breves considerações sobre temas candentes
    35. Direito administrativo sancionador
    36. Notas sobre a famigerada sociedade do risco
    37. Projeto de novo Código Penal
    38. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
    39. Algumas notas sobre a tão sonhada segurança pública
    40. Não te corromperás!

    Especificações

    Tipo de produtoE-books
    ISBN9788520449196
    Número de páginas224
    Ano de publicação2015
    Edição2

    Requisitos mínimos

    Requisitos mínimosAcesso pela plataforma on-line via navegador*, no endereço https://manole.vitalsource.com:
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    - Safari 9+
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    - Microsoft Edge
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