Direito Penal - Parte Geral 2ª Edição - Digital
9788520449196
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Sobre o Curso
Segunda edição revisada e ampliada desta obra de referência para estudantes de Direito. A autora, com vasta experiência como docente universitária, aborda os tópicos fundamentais do Direito Penal em linguagem acessível aos estudantes de graduação.
Currículo
| Autor | Paschoal, Janaina Conceição |
|---|---|
| Currículo | Janaina Conceição Paschoal: Advogada. Doutora e livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora-associada na mesma instituição. |
Sinopse
| Sinopse | No presente livro, os difíceis temas relacionados à Parte Geral do Direito Penal são abordados de forma didática e simples, porém, sob uma perspectiva bastante crítica. Com fundamento nos princípios da legalidade, subsidiariedade, lesividade, subjetividade e humanidade da pena, a autora procura mostrar que o Direito Penal deve ser reduzido ao mínimo necessário para a proteção dos valores mais relevantes para nossa sociedade, daí falar-se em Direito Penal mínimo. A obra é norteada pela concepção de que o estudo do Direito Penal não pode se cingir à mera interpretação legislativa, fazendo-se necessário ingressar na análise dos princípios constitucionais e da história de nossa nação.
Além dos tópicos da primeira edição, nesta são discutidas questões que muito interessam ao Brasil atual, como a corrupção e a segurança pública. O livro estabelece um verdadeiro diálogo com os jovens, que, em um futuro próximo, poderão fazer a diferença neste País. |
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Sumário
| Sumário | Parte I – Do direito penal e suas bases
1. A função do direito penal – proteção de bens jurídicos 2. Considerações referentes ao bem jurídico penal 3. Direito penal e Constituição Federal 4. Princípios informadores do direito penal mínimo 5. Princípio da legalidade 6. Princípio da aplicação da lei penal mais benéfica 7. Lei penal no tempo e no espaço Parte II – Do crime 8. Ação 9. Tipicidade 10. Antijuridicidade 11. Culpabilidade 12. Imputabilidade 13. Relação de causalidade 14. Crime consumado, crime tentado e crime impossível 15. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior 16. Crime doloso e crime culposo 17. Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas 18. Concurso de pessoas Parte III – Da sanção 19. A função da pena 20. Princípios constitucionais relativos à pena 21. Penas privativas de liberdade 22. Penas restritivas de direito 23. Pena de multa 24. Aplicação da pena 25. Concurso de crimes 26. Erro na execução e resultado diverso do pretendido 27. Suspensão condicional da pena 28. Livramento condicional 29. Efeitos da condenação 30. Reabilitação 31. Medida de segurança 32. Ação Penal 33. Extinção da punibilidade 34. Prescrição Parte IV – Breves considerações sobre temas candentes 35. Direito administrativo sancionador 36. Notas sobre a famigerada sociedade do risco 37. Projeto de novo Código Penal 38. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 39. Algumas notas sobre a tão sonhada segurança pública 40. Não te corromperás! |
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Especificações
| Tipo de produto | E-books |
|---|---|
| ISBN | 9788520449196 |
| Número de páginas | 224 |
| Ano de publicação | 2015 |
| Edição | 2 |
Requisitos mínimos
| Requisitos mínimos | Acesso pela plataforma on-line via navegador*, no endereço https://manole.vitalsource.com:
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