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    Direito Tributário Ambiental 1ª Edição - Digital

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    Especificações

    Descrição

    Currículo

    AutorFabiana Lopes Pinto Santello

    Sinopse

    SinopseA água é um recurso natural essencial à sobrevivência dos seres humanos e dos animais. Está presente em inúmeros processos produtivos e é fundamental à agricultura, à indústria, à irrigação e a diversas outras atividades econômicas de relevância para o Brasil e para o mundo.
    Por muito tempo, a água foi considerada um recurso natural em abundância. Mas, a partir do século 19, surgiu a necessidade de sua preservação e sua correta utilização.
    No Brasil, a gestão dos recursos hídricos iniciou-se em 1934, com o Código de Águas, o qual contou com o apoio da Constituição Federal de 1988; da Lei n. 9.433/1997, que instaurou a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh); e da Lei n. 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA).
    De forma bastante didática, este livro esmiúça a legislação tributária referente aos recursos hídricos, tornando-se referência para a prática do Direito Tributário Ambiental.
    A autora é especializada em Direito Empresarial com ênfase em estruturação de negócios e gestão de riscos jurídicos; Planejamento Fiscal e Assessoria junto a órgãos públicos; Assistência Jurídica nas áreas Tributária, Comercial, Societária, Cível, Trabalhista e Administrativa.

    Sumário

    SumárioSumário (versão resumida):

    Capítulo 1 – Princípios de direito ambiental associados aos recursos hídricos.
    Capítulo 2 – Cobrança de tributos como instrumento de proteção ao meio ambiente e o direito tributário ambiental.
    Capítulo 3 – Recursos hídricos.
    Capítulo 4 – Legislação que dispõe sobre o uso e o consumo de recursos hídricos no Brasil .
    Capítulo 5 – A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Capítulo 6 – A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
    Capítulo 7 – Natureza jurídica das cobranças incidentes sobre os recursos

    Especificações

    Ano de publicação2018
    Tipo de produtoE-Books

    Requisitos mínimos

    Requisitos mínimos para leitura do e-bookA Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).


    Compatibilidade


    Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.


    Acesso aos e-books


    • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;

    • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.



    Acessibilidade


    • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;

    • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).



    Observações importantes


    • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;

    Não é permitida a impressão dos e-books;

    Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;

    Sobre o autor

    CurrículoBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Planejamento Tributário e Societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário Empresarial da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Palestrante Nacional e Internacional sobre Nota Fiscal Eletrônica e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
    O livro trata de um assunto muito em pauta: que é a água como recurso econômico. Assunta sobre o âmbito tributário da água como recurso hídrico no que diz respeito a todos os seus aspectos. Destina-se a diversas subáreas do Direito.

    TemplateEvento