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    Direito Tributário Ambiental 1ª Edição - Digital
    9788578683498
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    Sobre o Curso

    O livro trata de um assunto muito em pauta: que é a água como recurso econômico. Assunta sobre o âmbito tributário da água como recurso hídrico no que diz respeito a todos os seus aspectos. Destina-se a diversas subáreas do Direito.

    Currículo

    AutorFabiana Lopes Pinto Santello
    CurrículoBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Planejamento Tributário e Societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário Empresarial da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Palestrante Nacional e Internacional sobre Nota Fiscal Eletrônica e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

    Sinopse

    SinopseA água é um recurso natural essencial à sobrevivência dos seres humanos e dos animais. Está presente em inúmeros processos produtivos e é fundamental à agricultura, à indústria, à irrigação e a diversas outras atividades econômicas de relevância para o Brasil e para o mundo.
    Por muito tempo, a água foi considerada um recurso natural em abundância. Mas, a partir do século 19, surgiu a necessidade de sua preservação e sua correta utilização.
    No Brasil, a gestão dos recursos hídricos iniciou-se em 1934, com o Código de Águas, o qual contou com o apoio da Constituição Federal de 1988; da Lei n. 9.433/1997, que instaurou a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh); e da Lei n. 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA).
    De forma bastante didática, este livro esmiúça a legislação tributária referente aos recursos hídricos, tornando-se referência para a prática do Direito Tributário Ambiental.
    A autora é especializada em Direito Empresarial com ênfase em estruturação de negócios e gestão de riscos jurídicos; Planejamento Fiscal e Assessoria junto a órgãos públicos; Assistência Jurídica nas áreas Tributária, Comercial, Societária, Cível, Trabalhista e Administrativa.

    Sumário

    SumárioCapítulo 1 – Princípios de direito ambiental associados aos recursos hídricos.
    Capítulo 2 – Cobrança de tributos como instrumento de proteção ao meio ambiente e o direito tributário ambiental.
    Capítulo 3 – Recursos hídricos.
    Capítulo 4 – Legislação que dispõe sobre o uso e o consumo de recursos hídricos no Brasil .
    Capítulo 5 – A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Capítulo 6 – A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
    Capítulo 7 – Natureza jurídica das cobranças incidentes sobre os recursos
    hídricos .

    Especificações

    Tipo de produtoE-books
    ISBN9788578683498

    Requisitos mínimos

    Requisitos mínimosAcesso pela plataforma on-line via navegador*, no endereço https://manole.vitalsource.com:
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    - Safari 9+
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