Manoel Gonçalves Ferreira Filho: Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-Professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto “Pimenta Bueno” — Associação Brasileira dos Constitucionalistas.

Sobre o autor Nota do autor à 16ª edição Nota do autor à 15ª edição Capítulo 1 O Estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem A reivindicação do Estado de Direito O direito justo O primado da Constituição O poder constituinte A coordenação dos direitos fundamentais A Declaração de Direitos A limitação do poder As três gerações dos direitos fundamentais PARTE I OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EVOLUÇÃO Capítulo 2 Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais A doutrina dos direitos do Homem A) Fontes filosófico-doutrinárias Antecedentes A Escola do Direito Natural e das Gentes B) Precedentes históricos Forais e cartas de franquia A Magna Carta O rule of law C) Os direitos fundamentais A versão clássica Seção 1 As liberdades públicas Capítulo 3 O modelo: a Declaração de 1789 A Declaração de 1789 As Declarações anteriores Origem e elaboração da Declaração Francesa A finalidade e o objetivo da Declaração Natureza da declaração Caracteres dos direitos declarados As preocupações concretas subjacentes As duas grandes categorias de direitos As liberdades Os direitos do cidadão Os princípios de organização política A lei e seu papel A isonomia Capítulo 4 As liberdades públicas As liberdades públicas Natureza jurídica O titular do direito O sujeito passivo O objeto A origem desses direitos O fundamento dos direitos humanos A proteção dos direitos A organização do Estado Os vários sentidos de “garantia” “Garantias” em sentido restrito e restritíssimo Garantias como direitos fundamentais A disciplina das liberdades O regime repressivo O regime preventivo O regime especial das liberdades Seção 2 Os direitos econômicos e sociais Capítulo 5 A evolução histórica e doutrinária Os direitos econômicos e sociais A) A Questão Social A Questão Social O liberalismo econômico A penúria da classe trabalhadora A reivindicação pelo sufrágio universal B) Revolução versus reformismo Reforma ou revolução? A divisão entre os socialistas A doutrina social da Igreja C) Os passos da evolução Antecedentes A Declaração de 1848 A Constituição mexicana A Declaração russa O Tratado de Versalhes Capítulo 6 A Constituição de Weimar e os direitos sociais A Constituição alemã de 1919 O novo modelo A) Caracteres dos direitos sociais Natureza dos direitos sociais O sujeito passivo O objeto do direito Fundamento desses direitos Garantia Proteção judicial B) A expansão do modelo A difusão A Declaração Universal Seção 3 Os direitos de solidariedade Capítulo 7 Os novos direitos fundamentais de solidariedade Os direitos de solidariedade A fonte internacional Os principais direitos de solidariedade O direito à paz O direito ao desenvolvimento O direito ao patrimônio comum da humanidade O direito à comunicação O direito à autodeterminação dos povos O direito ao meio ambiente A titularidade O sujeito passivo do direito O objeto do direito A colisão entre esses direitos A garantia dos direitos de solidariedade O fundamento Verdadeiros ou falsos direitos? A vulgarização dos direitos A lição de Alexy Seção 4 A proteção dos direitos fundamentais Capítulo 8 A proteção contra o legislador A proteção do indivíduo contra o Estado A exigência de constitucionalidade O controle de constitucionalidade O precedente doutrinário O surgimento do controle O modelo norte-americano O modelo europeu O sistema misto O sistema francês O controle judicial A inconstitucionalidade por omissão A conformação pela interpretação Capítulo 9 A proteção contra o administrador Os abusos do Executivo O sistema de proteção judicial O sistema inglês O amparo mexicano O direito brasileiro O contencioso administrativo O Ombudsman A Procuratura O Ministério Público Capítulo 10 A proteção internacional A nova perspectiva do direito internacional A afirmação internacional dos direitos fundamentais Os pactos internacionais A proteção no âmbito da ONU O Tribunal Penal Internacional Os principais sistemas regionais de proteção: o sistema interamericano Os principais sistemas regionais de proteção: o sistema europeu A proteção política dos direitos fundamentais PARTE II Os direitos fundamentais no ordenamento brasileiro Capítulo 11 Os direitos fundamentais na Constituição brasileira A tradição constitucional brasileira Originalidade da Constituição vigente Enumeração exemplificativa Direitos implícitos Direitos fundamentais materiais e direitos fundamentais formais Direitos advindos de tratados A tendência da jurisprudência do STF A aplicabilidade imediata Colisão de direitos A classificação dos direitos fundamentais A tipologia quanto ao objeto Outras classificações Quanto ao sujeito passivo Direitos sociais Direitos de solidariedade Cláusulas pétreas Capítulo 12 Os princípios do estado de direito Os princípios do Estado de Direito como garantias constitucionais Raízes do Estado de Direito O princípio de legalidade Aspecto político A politização da lei O desprestígio da lei A lei no direito constitucional pátrio O aspecto material A condição de constitucionalidade A lei injusta Atos equivalentes à lei A isonomia A abolição dos privilégios As diferenciações As ações afirmativas A proporção O controle de justiça A justicialidade A tutela judicial Antecedentes do princípio Capítulo 13 O sistema judiciário de garantia A tradição republicana Condições da intervenção judicial A contenciosidade A independência do Judiciário A independência e imparcialidade do juiz Os princípios básicos do processo O devido processo legal Os writs constitucionais Os limites da tutela judicial O controle de constitucionalidade O controle incidental O controle direto A ação interventiva A ação direta de inconstitucionalidade A ação declaratória de constitucionalidade Ação de inconstitucionalidade por omissão Papel da Procuradoria-Geral da República Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental Atenuação dos efeitos do reconhecimento da Inconstitucionalidade Papel da Advocacia-Geral da União O Ministério Público na Constituição em vigor Papel dos advogados e dos defensores públicos Capítulo 14 O regime extraordinário O regime ordinário dos direitos fundamentais O regime excepcional Origem do estado de sítio Essência Suspensão de garantias A limitação no tempo A limitação espacial Os pressupostos fáticos A instauração do estado de sítio Modalidades As imunidades parlamentares A execução do sítio A fiscalização judicial O controle político O estado de defesa As manifestações preliminares Capítulo 15 Os remédios constitucionais Os remédios constitucionais A) Direito de petição O direito de petição B) Habeas corpus O habeas corpus A adoção do habeas corpus A Constituição vigente A prisão militar C) Mandado de segurança O mandado de segurança A Constituição vigente D) Mandado de segurança coletivo O mandado de segurança coletivo O caráter coletivo A legitimação ativa Interesses e direitos Natureza E) Mandado de injunção O mandado de injunção Fonte desconhecida A controvérsia Os direitos tutelados Direitos e interesses Competência Natureza F) Habeas data O habeas data Espécies de habeas data Desnecessidade G) Ação popular A ação popular Legitimidade H) Ação civil pública A ação civil pública Objeto Abuso Anexos Declaração dos direitos do homem e do cidadão Constituição do Reich alemão Declaração Universal dos Direitos do Homem Aspectos controvertidos da doutrina dos direitos fundamentais Introdução I. O fundamento dos direitos do Homem 1. Um ponto crucial 2. A posição setecentista 3. A Declaração Universal 4. O “consensus humani generis” 5. A dignidade da pessoa humana 6. A posição de Norberto Bobbio II. A universalidade 7. A questão da universalidade dos direitos fundamentais 8. A lição das ciências sociais 9. A questão em face da cultura islâmica 10. O contraste entre a concepção “ocidental” e a islâmica dos direitos fundamentais Bibliografia sumária Índice remissivo