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9788520444832
Processo Marítimo: Formalidades e tramitação – 2ª Edição - Digital
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Especificações
Descrição
Currículo
| Autor | Pimenta, Matusalém Gonçalves |
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Sinopse
| Sinopse | A obra trata, de forma clara e sustentada na boa doutrina e jurisprudência, de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação. Em todo o trabalho verifica-se o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar responsável crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina mais moderna nacional e estrangeira. Ao brindar os profissionais do Direito com esta obra, o autor apresenta importantes considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha. Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo administrativo, há interessantes teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica. |
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Especificações
| ISBN | 9788520444832 |
|---|---|
| Número de páginas | 224 |
| Ano de publicação | 2012 |
| Edição | 2 |
| Tipo de produto | Livros |
Requisitos mínimos
| Requisitos mínimos para leitura do e-book | A Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks). Compatibilidade Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android. Acesso aos e-books • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra; • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”. Acessibilidade • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada; • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite). Observações importantes • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line; • Não é permitida a impressão dos e-books; • Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev; |
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| Requisitos mínimos para leitura do e-book | A Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks). Compatibilidade Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android. Acesso aos e-books • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra; • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”. Acessibilidade • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada; • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite). Observações importantes • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line; • Não é permitida a impressão dos e-books; • Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev; |
Sobre o autor
| Currículo | Sobre o autor: Matusalém Gonçalves Pimenta é bacharel e pós-graduado em Ciências Náuticas pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha do Rio de Janeiro - CIAGA/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ, e em Direito Notarial e Registral pelo Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores - INOREG (em pareceria com a Faculdade Metropolitana de Maringá - UNIFAMMA/PR). Advogado maritimista. Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo - ABDM. Prático dos Portos do Estado do Rio de Janeiro desde 1986. |
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De forma didática, o autor oferece conceitos e interpreta a normativa vigente, abordando, de forma objetiva, temas imprescindíveis à perfeita compreensão processualística. Destacamse, ainda, pontuais comentários a julgados da pretória Corte do Mar e questionamentos precisos acerca do rito processual e da juridicidade de algumas decisões do Tribunal Marítimo, bem como da exegese dogmática da norma que se faz viger.
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