Claudio Luiz Bueno de Godoy: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005-2007.

Juristas, legisladores e todos os interessados no tema das incapacidades.

A Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks). Compatibilidade Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android. Acesso aos e-books • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra; • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”. Acessibilidade • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada; • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite). Observações importantes • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line; • Não é permitida a impressão dos e-books; • Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;

Apresentação Nota do autor Introdução Capítulo 1 - capacidade e conceitos conexos Pessoa, sujeito de direito e personalidade jurídica Personalidade e capacidade jurídica Capacidade de direito e capacidade de fato Capítulo 2 - incapacidade Fundamento do regime das incapacidades Estado de incapacidade Incapacidade natural e incapacidade acidental Incapacidades especiais e ilegitimidade Capítulo 3 - a experiência do direito estrangeiro na disciplina da incapacidade O sistema francês O sistema italiano O sistema alemão O sistema português O sistema argentino Síntese do capítulo Capítulo 4 - a disciplina codificada da incapacidade do direito brasileiro. E uma proposta interpretativa O Código Civil de 1916. Causas de incapacidade O quadro geral das incapacidades no Código Civil de 2002 A superveniência da Lei n. 13.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência Do modelo médico ao modelo social A capacidade da pessoa com deficiência A reorganização pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência da disciplina geral da capacidade e da curatela no Código Civil de 2002. A tomada de decisão apoiada Reflexão crítica sobre a capacidade da pessoa com deficiência e alguns de seus efeitos: domicílio, invalidade e prescrição Direito intertemporal. O Código de Processo Civil de 2015 O inciso III do art. 4º do Código Civil de 2002 Capítulo 5 - hipóteses de mitigação das regras gerais da incapacidade e de suas consequências Capacidade testamentária ativa Capacidade matrimonial Capacidade delitual Doação a incapaz. O benefício a ele proporcionado Aceitação de mandato O pagamento a incapaz, o mútuo a menor e a dolosa ocultação de sua idade A condição de testemunha Reconhecimento de filho Ato jurídico em sentido estrito (ato jurídico lícito, art. 185 do Código Civil) Intervalos lúcidos Capítulo 6 - propostas para um ainda renovado regime jurídico das incapacidades A dignidade e autonomia do incapaz A relevância das situações existenciais em que envolvido o incapaz, do benefício que se lhe deve preservar e do espaço de liberdade para gestão da sua vida cotidiana Um sistema mais flexível e permeável à modulação nas soluções que apresenta Tendência de reformas legislativas recentes no Brasil Propostas para a disciplina das incapacidades Conclusão Referências Índice remissivo