A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente atualizado e revisado.
Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2020, e o leitor poderá manter- -se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao. com.br /codigosmanole a té 31.10.2020.
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Civil e Código Penal
• Atualização legislativa no site : Códigos Manole
Currículo do Autor
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Sumário
• Apresentação
• Lista de abreviaturas e siglas
• Índice sistemático do Código de Processo Penal
• Decreto-lei n. 3.931, de 11.12.1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
• Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal
• Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal
• Apresentação
• Lista de abreviaturas e siglas
• Índice sistemático do Código de Processo Penal
• Decreto-lei n. 3.931, de 11.12.1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
• Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal
• Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal