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Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 – 1ª Edição

Referência: 9788520450567
  • Autor: : Pestana, Marcio
  • Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 representa meio importante para a perfeita compreensão do conteúdo e extensão da Lei, não se limitando a interpretar a norma no passo a passo dos seus artigos, mas enfrentando cada um dos dispositivos a partir de uma estruturação temática, com preocupações pedagógicas e, concomitantemente, de forte apelo prático. Além disso, realça pontos controvertidos e até mesmo de validade jurídica discutível, o que muito contribuirá para as discussões judiciárias de que, certamente, a norma em apreço será objeto.
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    Por que ler esse e-book?
    Lei Anticorrupção analisa com profundidade e clareza a Lei n. 12.846/2013 e o Decreto n. 8.420/2015, discutindo seus efeitos e desdobramentos, configurando-se obra indispensável para a compreensão de um dos assuntos de maior relevância nos dias atuais.
    • Marcio Pestana: Graduado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e coordenador do curso de Direito Administrativo e Constitucional, na pós-graduação da FAAP. Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP/FIESP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Autor das obras: O princípio da imunidade tributária; A concorrência pública na Parceria Público-Privada – PPP; A prova no processo administrativo-tributário; Direito administrativo brasileiro, 4.ed.; e Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis ns. 8.666/93 e 10.520/2002. Sócio de Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, banca de advocacia fundada em 1983, com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
    • Marcio Pestana: Graduado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e coordenador do curso de Direito Administrativo e Constitucional, na pós-graduação da FAAP. Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP/FIESP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Autor das obras: O princípio da imunidade tributária; A concorrência pública na Parceria Público-Privada – PPP; A prova no processo administrativo-tributário; Direito administrativo brasileiro, 4.ed.; e Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis ns. 8.666/93 e 10.520/2002. Sócio de Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, banca de advocacia fundada em 1983, com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
      A Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks). Compatibilidade Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android. Acesso aos e-books • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra; • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”. Acessibilidade • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada; • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite). Observações importantes • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line; • Não é permitida a impressão dos e-books;Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
      A Editora Manole adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks). Compatibilidade Além do acesso on-line e Off-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android. Acesso aos e-books • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra; • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”. Acessibilidade • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada; • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite). Observações importantes • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line; • Não é permitida a impressão dos e-books;Os e-books adquiridos no site da Editora Manole não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
    • Capítulo 1 ? Introdução Capítulo 2 ? Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção Capítulo 3 ? Natureza jurídica da responsabilização Capítulo 4 ? Pessoas jurídicas e entidades protegidas Capítulo 5 ? Pessoas jurídicas passíveis de serem apenadas Capítulo 6 ? Aspectos relevantes envolvendo os atos lesivos à Administração Pública Capítulo 7 ? Os atos lesivos à Administração Pública Capítulo 8 ? As sanções administrativas Capítulo 9 ? Dosimetria das sanções administrativas Capítulo 10 ? A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015 Capítulo 11 ? O processo administrativo Capítulo 12 ? O processo judicial Capítulo 13 ? O acordo de leniência Capítulo 14 ? Responsabilização e sanções em outros segmentos: os atos lesivos continuados Capítulo 15 ? O Cadastro Nacional de Empresas Punidas ? CNEP e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspenas ? CEIS Referências Bibliográficas Índice alfabético-remissivo
    • Capítulo 1 ? Introdução Capítulo 2 ? Contextualização do ambiente envolvendo atividades anticorrupção Capítulo 3 ? Natureza jurídica da responsabilização Capítulo 4 ? Pessoas jurídicas e entidades protegidas Capítulo 5 ? Pessoas jurídicas passíveis de serem apenadas Capítulo 6 ? Aspectos relevantes envolvendo os atos lesivos à Administração Pública Capítulo 7 ? Os atos lesivos à Administração Pública Capítulo 8 ? As sanções administrativas Capítulo 9 ? Dosimetria das sanções administrativas Capítulo 10 ? A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015 Capítulo 11 ? O processo administrativo Capítulo 12 ? O processo judicial Capítulo 13 ? O acordo de leniência Capítulo 14 ? Responsabilização e sanções em outros segmentos: os atos lesivos continuados Capítulo 15 ? O Cadastro Nacional de Empresas Punidas ? CNEP e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspenas ? CEIS Referências Bibliográficas Índice alfabético-remissivo
    • ISBN
      9788520450567
    • Número de páginas
      224
    • Ano de publicação
      2016
    • Edição
      1
    • Tipo de produto
      E-Books

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